Cautelar Matrícula em Notícias

Pediu assim a extensão dos efeitos da medida cautelar já deferida para que fosse determinada a suspensão da norma. {...}... eficácia do Provimento 66/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a prestação de serviços referentes à identificação de pessoas pelos cartórios mediante convênio, credenciamento e matrícula... A decisão que suspende o Provimento 66/2018 foi deferida em complemento à medida cautelar anteriormente e será submetida a referendo do Plenário

O PRB pediu a extensão dos efeitos da primeira cautelar ao documento do CNJ. Já o CNJ defendeu que o ato normativo corrobora a decisão monocrática do relator... Ao editar a norma que dispões sobre a identificação de pessoas pelos cartórios mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas, o Conselho Nacional de Justiça

eficácia do Provimento 66/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a prestação de serviços referentes à identificação de pessoas pelos cartórios mediante convênio, credenciamento e matrícula... A decisão que suspende o Provimento 66/2018 foi deferida em complemento à medida cautelar anteriormente e será submetida a referendo do Plenário. Processo relacionado: ADI 5855... Pediu assim a extensão dos efeitos da medida cautelar já deferida para que fosse determinada a suspensão da norma. Já o CNJ defendeu que o ato normativo corrobora a decisão monocrática do relator

eficácia do Provimento 66/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a prestação de serviços referentes à identificação de pessoas pelos cartórios mediante convênio, credenciamento e matrícula... A decisão que suspende o Provimento 66/2018 foi deferida em complemento à medida cautelar anteriormente e será submetida a referendo do Plenário... Pediu assim a extensão dos efeitos da medida cautelar já deferida para que fosse determinada a suspensão da norma. Já o CNJ defendeu que o ato normativo corrobora a decisão monocrática do relator

Veja a cautelar. (Texto: Gustavo Paiva - Centro de Comunicação Social do TJGO)... O pedido de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente foi proposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), nesta segunda-feira (15)... O parquet informou que a Secretaria Municipal de Educação abriu período de matrícula para alunos, no dia 9, nos Centros Municipais de Educação Infantil, informando a existência de 8,6 mil vagas

A aula de segunda-feira será sobre as modalidades de medidas cautelares que são diversas da prisão. Segunda-feira, às 8h... Muitas crianças já estão ansiosas para voltar à escola, enquanto os pais estão se preparando com matrículas, materiais escolares, transporte escolar e outras demandas

A decisão atende a pedido da titular da 59ª PRODHED, Promotora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, em ação cautelar antecedente ajuizada em face do Estado do Amazonas e da Associação de Pais... Os denunciantes relataram cobranças de mensalidades (quatro, no valor de R$ 45), de taxas de matrícula de até R$ 600 e de material apostilado de até R$ 1.650... dos colégios da PM se abstenham de cobrar de pais e/ou responsáveis quaisquer taxas ou valores a título de contribuição para a Associação de Pais e Mestres, a título voluntário ou não, para fins de matrícula

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5035 Associação Médica Brasileira (AMB) x Presidente da República e outros Relator: ministro Marco Aurélio A ação, com pedido de medida cautelar, questiona a... Em discussão: saber se é necessário que a criança possua seis anos completos, no início do ano letivo, para matrícula em ensino fundamental. PGR: pela extinção do processo, sem resolução do mérito... A requerente sustenta que ao estabelecer que “para o ingresso na Pré-Escola, a criança deverá ter idade de 4 anos completos até o dia 31 de março do ano que ocorrer a matrícula”, há ofensa ao comando constitucional

Destaca, em síntese, que a " Constituição da República consagra, a um só tempo, o princípio da laicidade do Estado (artigo 19, inciso I) e a previsão de que “o ensino religioso, de matrícula facultativa... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5125 - medida cautelar Relator: ministro Gilmar Mendes Associação Nacional dos Procuradores da República x Conselho Nacional do Ministério Público Trata-se de... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4263 Relator: ministro Luís Roberto Barroso Procurador-geral da República x Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público A ação, com pedido de cautelar

Destaca, em síntese, que a " Constituição da República consagra, a um só tempo, o princípio da laicidade do Estado (artigo 19, inciso I) e a previsão de que “o ensino religioso, de matrícula facultativa... PGR: pelo não conhecimento da ação; caso conhecida, pelo indeferimento da medida cautelar e, em definitivo, pela improcedência do pedido... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4263 Relator: ministro Luís Roberto Barroso Procurador-geral da República x Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público A ação, com pedido de cautelar