Cerceamento de Defesa em Razão do Indeferimento de Realização de Perícia em Notícias

corresponder a conduta usualmente praticada pelo mercado bancário à época dos fatos, e que todas as diligências se revelam úteis à busca da verdade real e que não poderiam ser negadas, sob pena de cerceamento de defesa... de defesa... Em discussão: saber se o indeferimento dos pedidos de diligências cerceia o alegado direito à ampla defesa dos agravantes. Ação Penal (AP) 470 16º Agravo Regimental Relator: Min

com a realização da perícia que embasará o julgamento dos pedidos trazidos na ação... Por esses fundamentos, a Turma acolheu a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pelo reclamante e determinou o retorno do processo à Vara de origem para reabertura da fase de produção de provas... Em razão disso, adquiriu doença que o incapacitou para o trabalho em virtude de dores na coluna e nos tendões

com a realização da perícia que embasará o julgamento dos pedidos trazidos na ação... Por esses fundamentos, a Turma acolheu a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pelo reclamante e determinou o retorno do processo à Vara de origem para reabertura da fase de produção de provas... Em razão disso, adquiriu doença que o incapacitou para o trabalho em virtude de dores na coluna e nos tendões

com a realização da perícia que embasará o julgamento dos pedidos trazidos na ação... Por esses fundamentos, a Turma acolheu a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pelo reclamante e determinou o retorno do processo à Vara de origem para reabertura da fase de produção de provas... Em razão disso, adquiriu doença que o incapacitou para o trabalho em virtude de dores na coluna e nos tendões

Por esses fundamentos, a Turma acolheu a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pelo reclamante e determinou o retorno do processo à Vara de origem para reabertura da fase de produção de provas... com a realização da perícia que embasará o julgamento dos pedidos trazidos na ação. ( RO nº 00103-2009-083-03-00-7 )... Em razão disso, adquiriu doença que o incapacitou para o trabalho em virtude de dores na coluna e nos tendões

A defesa requereu a realização de perícia econômico-financeira, por auditoria independente, tanto para rebater os fatos narrados na denúncia quanto “demonstrar a parcialidade e incorreções do relatório... O STJ alegou que a decisão sobre o acolhimento ou não de pedido de exame pericial é discricionária do juiz e que ”não ocorre cerceamento de defesa nas hipóteses em que o juiz reputa suficientes as provas... A defesa alega constrangimento ilegal em razão de o juízo federal ter indeferido requerimento para produção de prova pericial, segundo ela imprescindível para demonstração da inocência do acusado

A defesa requereu a realização de perícia econômico-financeira, por auditoria independente, tanto para rebater os fatos narrados na denúncia quanto demonstrar a parcialidade e incorreções do relatório... O STJ alegou que a decisão sobre o acolhimento ou não de pedido de exame pericial é discricionária do juiz e que não ocorre cerceamento de defesa nas hipóteses em que o juiz reputa suficientes as provas... A defesa alega constrangimento ilegal em razão de o juízo federal ter indeferido requerimento para produção de prova pericial, segundo ela imprescindível para demonstração da inocência do acusado

Termos em que, a embargante falta com a verdade quando afirma que “o v. acórdão omitiu-se no cerceamento de defesa” (fls. 130, último parágrafo), vez que houve expressa apreciação da referida tese a fls... O Ministério Público opinou pelo indeferimento da averbação por violação ao princípio da continuidade (fls. 34/35). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO... O Oficial prestou informações às fls. 68/72 e o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 74/76). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO