Certidões Negativas de Registro de Imóveis em Notícias

Registro do imóvel:  No cartório de registro de imóveis do seu município será possível fazer esse requerimento... Certidão Negativa de Débitos (C.N.D.):  Este documento comprova a regularidade do contribuinte, ele é emitido pelo I.N.S.S. e exigido para regularizar a obra quando for averbar... Matrícula do Imóvel:  É necessário, até mesmo para sua segurança, a confirmação junto ao Cartório de Registro de Imóveis de seu Município, ter ciência se a matrícula do terreno encontra-se regularizada

ideais e inclua consentimento para demolição e construção, devidamente registrado; b) certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais, de protesto de títulos de ações cíveis e criminais... Portanto, o incorporador irá apresentar os documentos necessários no registro de imóveis e o registrador irá proceder com o registro da incorporação imobiliária... O artigo 32 da respectiva lei determina que só poderá ser vendido o imóvel na planta quando estiver arquivado no registro de imóveis o memorial e incorporação, que é compostos pelos documentos que foram

negativas do imóvel. 4- Custas com xerox de documentação. 5- Custas com elaboração de planta e memorial descritivo do imóvel... Conforme estabelece o art. 2º do provimento 65/2017, só é possível realizar a usucapião com um advogado. 2- Custas no cartório com lavratura de ata notarial, atestando o período de posse. 3- Custas com certidões negativas... Lembrando que no Brasil só é dono de imóvel quem registra, esse registro é realizado no cartório de registro de imóveis

O site do Registro de Imóveis do Brasil criou, em seu portal eletrônico, o "guichê de certidões", uma ferramenta que garante agilidade nas rotinas da advocacia, além de melhorar o processo de negócios... Entre as certidões disponibilizadas estão: certidão de protesto; de falências, concordatas e recuperações, certidão de distribuição cível; de distribuição; certidão negativa de débitos trabalhistas; de... Lembrando que para realizar uma transferência imobiliária no Brasil, o único documento obrigatório é a certidão da matrícula, que já é emitido pelo registrador de imóveis

positiva com efeito de negativa... administrativo capaz de ilidir tal presunção (art. 41 da LEF ). 2) O promitente vendedor é parte legítima para figurar no polo passivo da execução fiscal que busca a cobrança de ITR nas hipóteses em que não há registro... §§ 4º e 5º, do CPC /73 (art. 845 , § 1º , do CPC/15 ), por ser esse procedimento compatível com o artigo 13 da LEF , que prevê a avaliação no termo ou auto de penhora. 8) Impugnada a avaliação do imóvel

Além dos documentos de identificação de praxe (RG e CPF) e comprovante de estado civil (certidão de nascimento ou casamento/união estável), faz-se necessário certidões negativas - no nome do vendedor e... Observar se o vendedor é pessoa jurídica, situação que requer a solicitação e analise dos documentos da empresa (estatuto social e certidões negativas da pessoa jurídica) e, se tiver sócios, dos documentos... São inúmeros os problemas decorrentes de compra de imóvel sem o suporte de assessoria jurídica especializada em operações imobiliárias

Durante a vigência da MP será possível efetivar a venda sem a necessidade do vendedor apresentar certidões negativas de regularidade com o poder público... O compartilhamento da alienação fiduciária deverá ser averbado em cartório de registro de imóveis... OUTRAS FORMAS DE CRÉDITO A MP 992 /20 não se restringe ao compartilhamento de alienação fiduciária de imóvel

pelo canal de passagem de água, tendo sido determinada a expedição de mandado para a averbação da servidão no Registro de Imóveis após o trânsito em julgado da decisão... no Cartório de Registro de Imóveis ”, ou, ainda, por meio de usucapião... CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA Número Registro: 2015/0230806-0 PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.616.038 / RS Números Origem: 00250418820098210067 00630471620158217000 06710900025047 250418820098210067

Talvez a necessidade de apresentação de certidão negativa de débitos ou a obrigatoriedade imposta pelos bancos de realizar o pagamento através de contas salário, ou ainda o receio dos empresários quanto... Esse controle e o correto registro de provisões é recomendado não só em épocas de crise, mas sempre... Renegociação de contratos: os locadores, principalmente de imóveis comerciais, estão se mostrando bastante sensíveis a pedidos de negociação de contrato

Quanto aos gatos da entrega do imóvel, como certidões negativas do bem, documentos pessoais e do cônjuge, são custeados pelo vendedor. Assim, diz o art. 490 do cc: Art. 490... Nos casos de bem imóvel, casa, apartamento, não acontece com a entrega das chaves e sim com o Registro Imobiliário (só é dono quem registra)... E para realizar o registro, tem um custo, a obrigação de arcar com esses custos são de quem? A lei diz que, se as partes não decidirem as despesas de escritura e registro são do promitente comprador