CNPJ. Multas em Notícias

Na prática, o sindicato da categoria exigia que a empresa realizasse os descontos e repassasse os valores através de boletos bancários que eram emitidos mensalmente contra o CNPJ da empresa autora... para que se abstivesse de efetuar qualquer tipo de cobrança ao autor em relação às parcelas vincendas, e declarou a inexigibilidade dos débitos anteriores e não quitados pela parte autora, estipulando multa

_____ESTADO DE ______________ URGENTE – PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE FINANCIAMENTO MOTIVO: CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMINA COVID-19 Nome, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ... Também é necessário que o nome da Autora não seja incluído nos órgãos de restrição ao crédito, bem como não incida qualquer tipo de correção, multa ou juros... esse motivo que a tutela de urgência deve ser concedida imediatamente, pois o não pagamento do valor convencionado antes da pandemia vai gerar a rescisão contratual, vencimento antecipado, aplicação de multa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c DANOS MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A ., devidamente inscrito no CNPJ 71.371.686/0001-75, localizada na R... Dito isto, requer a TUTELA DE EVIDÊNCIA para que determine a imediata retirada do nome do Requerente dos órgão de restrição ao crédito, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00(mil reais), com... vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa

A falta de informações, ou informações prestadas com erros ou omissões é passível de multa, além de impedir o recebimento do Abono Salarial pelos trabalhadores... ser declaradas no CNPJ, o mesmo vale para o CEI/CNO ou CAEPF... O estabelecimento inscrito no CNPJ e no CEI/CNO ou CAEPF deve apresentar a declaração da Rais de acordo com o contrato de trabalho dos empregados, ou seja, se o contrato for pelo CNPJ, as informações devem

Em caso de não cumprimento da norma, será cobrada uma multa de 3 mil UFIR/RJ, o equivalente a R$ 10.665,00. Em caso de reincidência, a multa será duplicada... Em caso de descumprimento haverá multa de 2 mil UFIR/RJ, o equivalente a R$ 7mil... De acordo com o texto, a publicação deverá conter o nome e CNPJ/CPF das partes contratadas; a motivação e justificativa do contrato emergencial; o valor do contrato; e o tempo de duração do contrato

O projeto prevê a publicação em site de transparência de todos os contratos emergenciais, com dados como nome e CNPJ/CPF das partes contratadas, motivação e justificativa do contrato emergencial, valor... Prevendo a queda na arrecadação, provocada pelo isolamento social e o fechamento do comércio considerado não essencial à população, o Governo do Estado propôs a redução de juros e multas relativos às contribuições

partidária As eleitoras e eleitores que desejem se candidatar nas próximas eleições é recomendável que verifiquem junto à Justiça Eleitoral a regularidade de sua situação como, por exemplo, se existem multas... partidos e pré-candidaturas arrecadem através de empresas previamente cadastradas no TSE recursos os quais, no entanto, serão disponibilizados para utilização somente depois de homologado registro, obtido CNPJ

Não ocorrendo o pagamento voluntário dentro do prazo legal, o débito será acrescido em 10% (dez por cento) a título de honorários, além da multa (art. 523 , § 1º , do CPC/2015 )... Nesse sentido, salienta-se que embora possuam CNPJ diversos e autonomia administrativa e operacional, as filiais são um desdobramento da matriz por integrar a pessoa jurídica como um todo

Os valores dessas multas variam conforme o tempo de atraso e o número de funcionários e variam de R$ 425,64 a R$ 42.641,00... As empresas e órgãos públicos que não cumprirem a obrigação no prazo legal ou fornecerem informações incorretas serão sujeitas ao pagamento de multas... São elas: - Pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal em 2019, com ou sem empregados e pertencentes ao grupo 3 do eSocial; - Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem empregados

Também eliminou as multas... Também estabelecia multa de R$ 532,05 para empresas e mídias infratoras, podendo chegar a R$ 1.064,10 em caso de reincidência... Deverá ser guardado por seis meses o registro atualizado com nome completo do anunciante, número do CPF ou do CNPJ, endereço e telefone