Competência. Direito do Trabalho Competência em Notícias

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... termos do art. 74, III, o requisito da singularidade do serviço advocatício deixou de ser previsto em lei, passando a ser exigida a demonstração da notória especialização e a natureza intelectual do trabalho... ações ajuizadas pelo escritório de advocacia contratado tratassem de temas tributários, não seria razoável exigir dos advogados públicos ou procuradorias de municípios de pequeno porte que tenham competências

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Execução fiscal. Competência delegada. Justiça Federal e Justiça Estadual... Indícios de submissão a condições de trabalho degradantes. Possibilidade de configuração do delito... INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA CC 188.314-SC , Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/9/2023 (IAC 15/STJ)

No tocante ao primeiro ponto, verifica-se que o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público ( PASEP ) foi instituído pela Lei Complementar n. 8 , de 3/12/1970, que prevê a competência do Banco... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Terreno de marinha. Procedimento de demarcação... direitos e deveres)

O art. 196 da nossa Constituição Federal é claro em dizer que todos os entes federativos têm responsabilidade com a saúde (chamamos isso de "competência concorrente"), vejamos: Art. 196... #law #jurídico #hpereiraadvocacia # #advocacia #advogado #advogada #direitoporamor #direitocivil #direitopenal #estudantededireito #advogados #direitodotrabalho #direitodoconsumidor #jurídico #adv #direitodefamilia... A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Aposentadoria especial. Reafirmação da DER. Prévio requerimento administrativo. Necessidade... A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a sentença proferida em ação coletiva somente surte efeito nos limites da competência territorial do órgão que a proferiu e exclusivamente em relação... No caso, constata-se que houve a quebra da necessária e indispensável continuidade do exercício do mandato político para fins de prorrogação da competência, conforme é exigido pelo Supremo Tribunal Federal

DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITO DO TRABALHO – DIREITO DO TRABALHO – ESTÁGIO SUPERVISIONADO, EDUCATIVO E PROFISSIONALIZANTE – VÍNCULO TRABALHISTA – DIREITO DA CRIANÇA E DO... Resumo: É inconstitucional — por usurpar a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho ( CF/1988, art. 22, I)— lei estadual que, ao criar o “estágio supervisionado, educativo... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – SERVIÇO POSTAL – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS – SERVIÇO POSTAL – CAIXA POSTAL COMUNITÁRIA Repartição de competências atinente ao serviço

COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1... a viabilidade dos trabalhos das Turmas que compõem a Terceira Seção, a jurisprudência desta Corte admite o julgamento monocrático do writ antes da ouvida do Parquet em casos de jurisprudência pacífica... Em suma, para conferir maior celeridade aos habeas corpus e garantir a efetividade das decisões judiciais que versam sobre o direito de locomoção, bem como por se tratar de medida necessária para assegurar

DIREITO DO TRABALHO – REFORMA TRABALHISTA – UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA – ALTERAÇÃO, REVISÃO OU CANCELAMENTO DE SÚMULAS Reforma trabalhista: regras para uniformização da jurisprudência na Justiça do... A responsabilidade objetiva do Estado decorrente de acidentes de trabalho não é diminuída pela exclusão do direito à reforma... — por violar o princípio da separação de Poderes e a autonomia dos tribunais — iniciativa do Poder Legislativo que cerceia a atribuição dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho

Efetivada a venda pelo trabalhador, exaure-se o âmbito de competência deste... A rede lojista apresentou recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Fonte... O entendimento unânime alterou, no aspecto, a sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Canoas

A Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, em nome do Ministério do Trabalho e Emprego é o ente responsável pelo Projeto FGTS Digital e trabalha junto com representantes da sociedade civil no desenvolvimento... comunicação entre Administrados e Administração; Permitir que os atores relacionados ao recolhimento do FGTS possam ter acesso aos dados e informações necessários para o exercício pleno de suas competências