Concessão do Benefício Previdenciário de Aposentadoria Rural por Idade em Notícias

Esta modalidade de aposentadoria está prevista no art. 48, § 3º, da Lei de Benefícios - Lei 8.213 /91, que prevê o cômputo de atividades urbanas, somadas às atividades rurais, para fins de concessão de... aposentadoria por idade, sendo o homem com idade mínima de 65 anos e a mulher com 60 anos... DECISÕES DOS TRIBUNAIS - O Superior Tribunal de Justiça julgou em Agosto deste ano, em sede de Recurso Repetitivo, a possibilidade de concessão de aposentadoria por idade híbrida, mediante o cômputo de

No processo, o autor requereu, prioritariamente, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença, alegando não possuir condições de exercer suas atividades profissionais, mesmo... Segundo Penteado, ‘considerando a possibilidade de tratamento da patologia apresentada pelo autor e sua idade, a concessão de aposentadoria por invalidez é medida prematura’. * (Foto meramente ilustrativa... A Justiça concedeu benefício de auxílio-doença a um trabalhador rural de Salto do Lontra (PR) que sofre de transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool

No processo, o autor requereu, prioritariamente, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença, alegando não possuir condições de exercer suas atividades profissionais, mesmo... Segundo Penteado, ‘considerando a possibilidade de tratamento da patologia apresentada pelo autor e sua idade, a concessão de aposentadoria por invalidez é medida prematura’. * (Foto meramente ilustrativa... bit.ly/2MqSzQS | A Justiça concedeu benefício de auxílio-doença a um trabalhador rural de Salto do Lontra (PR) que sofre de transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool

Aposentadoria Rural Apesar de considerarem que alguns dispositivos relacionados à aposentadoria rural foram retirados da reforma da Previdência ainda durante as discussões na Câmara dos Deputados, especialistas... Diego Monteiro Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, considerou uma vitória para o trabalhador a retirada de mudança das regras para concessão do abono salarial... trabalhando agora, quer seja quem vai usar o período rural para aposentadoria híbrida lá de 1970, 80, ou para aposentadoria por tempo de contribuição

especial, não constituindo óbice à concessão do benefício o fato de que a última atividade exercida pelo segurado, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício ou ao implemento da idade... A concessão de aposentadoria por idade híbrida é possível mediante a contagem de períodos de atividade, como segurado urbano ou rural, com ou sem a realização de contribuições facultativas de segurado... urbana por idade possa integrar os períodos de labor rural com outros períodos contributivos em modalidade diversa de segurado, para fins de comprovação da carência de 180 meses para a concessão da aposentadoria

Comprovados os requisitos para o recebimento da aposentadoria por idade rural, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação do INSS... vitalícia a dependente de seringueiro e da aposentadoria por idade rural.A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do INSS por entender que... Segundo o magistrado, não há imposição de restrição nem na Lei nº 7.986 /89 nem na Constituição à cumulação da pensão com qualquer benefício previdenciário

SUBSTITUIÇÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL INDEVIDAMENTE CONCEDIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA. 1... idade (rural ou híbrida) requerida junto ao INSS por um senhor com mais de 70 anos na data do pedido administrativo (em razão da impossibilidade de demonstração de todo o período de trabalho rural que... Segue ementa para apreciação de meus leitores: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IDOSO. MISERABILIDADE COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS

ou revisão do benefício requerido. 13) Quais são os regimes previdenciários previstos na Constituição Federal... Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais – d. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços – e... R: Foi a inclusão previdenciária dos trabalhadores rurais, que passaram a ser segurados previdenciários com regência pela Lei Complementar 11 /1971, que instituiu o Pró-rural (Programa de Assistência ao

Aposentadoria Rural: Para quem deseja solicitar aposentadoria rural, a regra atual não muda. Homens devem ter mínimo de 60 anos de idade e mulheres 55 anos de idade... Justamente por não ter essa idade mínima que o valor desse tipo de aposentadoria sofrerá com a incidência do fator previdenciário... Entre tempo mínimo de contribuição, criação de idade mínima para solicitação da aposentadoria, concessões mais brandas para uns e quadros mais rígidos para outros, a reforma da previdência promete alterar

A TNU ao julgar o PEDILEF 0001508-05.2009.4.03.6318/SP, condicionou a concessão da aposentadoria híbrida à comprovação do exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento... retornado ao meio rural, tornaria a norma do art. 48, § 3º da Lei de Benefícios sem efeito, uma vez que a realidade dos trabalhadores é de exercerem a atividade rural quando jovens e posteriormente migrarem... à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48 , § 3o. da Lei 8.213 /1991, seja qual for a predominância do labor