Cosip. Cobrança em Notícias

Foi justamente nesta área, a de energia, que o procurador Carlos Augusto, que atua nas causas de defesa do consumidor, propôs diversas ações, como a que questionou a cobrança da COSIP nas faturas de energia... A ação também foi julgada procedente e a Celesc teve que especificar a cobrança da contribuição em código de barras próprio... Ainda, em 2003, o procurador Carlos ganhou na Justiça ação que questionava a cobrança do “ seguro-apagão ” na tarifa de energia elétrica dos consumidores

Foi justamente nesta área, a de energia, que o procurador Carlos Augusto, que atua nas causas de defesa do consumidor, propôs diversas ações, como a que questionou a cobrança da COSIP nas faturas de energia... A ação também foi julgada procedente e a Celesc teve que especificar a cobrança da contribuição em código de barras próprio... Ainda, em 2003, o procurador Carlos ganhou na Justiça ação que questionava a cobrança do “ seguro-apagão ” na tarifa de energia elétrica dos consumidores

da COSIP... da contribuição de iluminação pública, na forma da Lei Complementar Municipal nº 036 /2002, que instituiu a cobrança da COSIP naquela localidade... nº interposta pelo município de Naviraí contra o Ministério Público Estadual visando desconstituir a decisão proferida nos autos nº e requerendo a concessão de liminar que o autorize a retornar a cobrança

da COSIP... da contribuição de iluminação pública, na forma da Lei Complementar Municipal nº 036 /2002, que instituiu a cobrança da COSIP naquela localidade... nº interposta pelo município de Naviraí contra o Ministério Público Estadual visando desconstituir a decisão proferida nos autos nº e requerendo a concessão de liminar que o autorize a retornar a cobrança

da COSIP... da contribuição de iluminação pública, na forma da Lei Complementar Municipal nº 036 /2002, que instituiu a cobrança da COSIP naquela localidade... nº interposta pelo município de Naviraí contra o Ministério Público Estadual visando desconstituir a decisão proferida nos autos nº e requerendo a concessão de liminar que o autorize a retornar a cobrança

Na audiência dirigida pelo Coordenador-Geral do PROCON no Piauí, Cleandro Moura, a ELETROBRÁS-DISTRIBUIÇAO PIAUÍ assumiu o compromisso de suspender a cobrança da COSIP a partir do mês de fevereiro de 2012... da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) no Município de Campinas do Piauí... Mesmo assim, até o mês de janeiro de 2012 - mais de dois anos depois da publicação da Lei Municipal nº 957/09 - continuava a ser arrecadada a COSIP

e ameaça na cobrança"... de Iluminação Pública (Cosip), mediante diferentes códigos de barras... "Além de ser uma forma de cobrança casada, dificulta a defesa dos direitos do consumidor, limitando-lhe o direito de ação, e configura meio de cobrança de débitos que submete o consumidor a constrangimento

Em 1º grau foi julgado procedente o pedido para declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 432 /78 que instituiu a COSIP no Município, determinar a abstenção da referida cobrança... Portanto, é descabida a pretensão de ser declarada a inconstitucionalidade da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - COSIP... O relator do processo destacou que houve intenso debate no TJMS e, por mais de uma vez, em julgamento de inconstitucionalidade concentrada das leis instituidoras dessas cobranças, o plenário as declarou

Em 1º grau foi julgado procedente o pedido para declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 432 /78 que instituiu a COSIP no Município, determinar a abstenção da referida cobrança... Portanto, é descabida a pretensão de ser declarada a inconstitucionalidade da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - COSIP... O relator do processo destacou que houve intenso debate no TJMS e, por mais de uma vez, em julgamento de inconstitucionalidade concentrada das leis instituidoras dessas cobranças, o plenário as declarou

à especificação, ao desenvolvimento, à homologação e à manutenção de sistemas; VII - a gestão de riscos na seleção de cargas, passageiros e declarações para fins tributários e aduaneiros; VIII - a cobrança... Fica instituído o Comitê de Segurança da Informação Protegida por Sigilo Fiscal - Cosip, composto por representante das Subsecretarias, da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação e da Coordenação-Geral