Cpc - Art. 926 em Notícias

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  • Juízo de admissibilidade deve ser mantido e criada regra de transição

    Notícias15/12/2015Consultor Jurídico
    novo CPC neste quesito... por este novo diploma legal, dos precedentes dos demais tribunais do país, situação que aproximará nosso sistema jurídico ao sistema do common law , vez que estabelecerá o stare decisis em seus artigos 926... O Senado vai permitir a mutilação do novo CPC antes de entrar em vigor. Disponível em http://www.conjur.com.br/2015-dez-01/senado-permitira-mutilacao-cpc-antes-entrar-vigor. Acesso em 06/12/2015
  • Entre o dever de fundamentação das decisões e a jurisprudência lotérica

    Notícias18/11/2015Consultor Jurídico
    As mudanças trazidas pelo novo CPC , visando o combate da jurisprudência lotérica, se tornam ainda mais animadoras quando se examina a regra contida no artigo 926 , segundo a qual “os tribunais devem uniformizar... O novo CPC (artigo 489, parágrafo 1º), além de repelir as decisões genéricas, ao determinar que na sentença sejam enfrentados “todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a... Várias das instituições que criticam a norma do artigo 489 do novo CPC esquecem que a jurisprudência lotérica é uma das causas do número excessivo de recursos que hoje os tribunais são obrigados a julgar
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