Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade em Notícias

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  • Impossibilidade de acúmulos de adicionais

    Notícias24/10/2016Araújo & Castro
    O art. 193 , § 2º , da CLT veda a cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade, podendo, no entanto, o empregado fazer a opção pelo que lhe for mais benéfico... O TST em mais um julgado, deste mês de outubro de 2016, ratifica o entendimento da impossibilidade de se acumular a percepção de adicionais de insalubridade e de periculosidade, como se lê da notícia abaixo... disponível em: http://www.tst.jus.br/documents/10157/74b9779c-4b97-4ed9-a77a-4f96a38b58d1 Adicional de insalubridade e de periculosidade
  • TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade

    Notícias20/10/2016Caio Fabio Rufino Barros
    De condenação ao pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente a um moldador... Na reclamação trabalhista, o moldador afirmou que trabalhava em condições de insalubridade, pela exposição a ruído e pó em valores superiores aos limites legais, e de periculosidade, devido ao contato... A decisão afasta entendimento anterior da Sétima Turma do TST de que a regra da CLT , que faculta ao empregado sujeito a condições de trabalho perigosas optar pelo adicional de insalubridade, se este for
  • TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade

    Notícias18/10/2016Tribunal Superior do Trabalho
    A. de condenação ao pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente a um moldador... adicionais de insalubridade e periculosidade A Seção Especializada em Dissídios Individuais pode funcionar com a composição plena ou dividida em duas Subseções... (Carmem Feijó) Processo: E- RR-1072-72.2011.5.02.0384 Leia mais: 24/6/2016 - Eletricista não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente 26/9/2014 - Turma mantém acumulação de
  • TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade

    A. de condenação ao pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente a um moldador... Na reclamação trabalhista, o moldador afirmou que trabalhava em condições de insalubridade, pela exposição a ruído e pó em valores superiores aos limites legais, e de periculosidade, devido ao contato... A decisão afasta entendimento anterior da Sétima Turma do TST de que a regra da CLT , que faculta ao empregado sujeito a condições de trabalho perigosas optar pelo adicional de insalubridade, se este for
  • TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade

    Notícias18/10/2016Tribunal Superior do Trabalho
    A. de condenação ao pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente a um moldador... adicionais de insalubridade e periculosidade A Seção Especializada em Dissídios Individuais pode funcionar com a composição plena ou dividida em duas Subseções... (Carmem Feijó) Processo: E- RR-1072-72.2011.5.02.0384 Leia mais: 24/6/2016 - Eletricista não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente 26/9/2014 - Turma mantém acumulação de
  • Trabalhador pode acumular adicionais quando fatos geradores forem distintos

    Notícias13/09/2016Consultor Jurídico
    Trabalhador pode acumular adicionais de insalubridade e periculosidade quando os fatos geradores forem distintos... O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), no entanto, entendeu que "nada impede a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade", condenando a fabricante de eletrodomésticos ao pagamento... Considerando a impossibilidade de cumulação dos adicionais, concedeu a parcela mais benéfica ao trabalhador
  • Súmulas do TRT 12ª Região

    Notícias29/08/2016Espaço Vital
    SÚMULA N.º 48 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE... II - Em razão do disposto no art. 193 , parágrafo 2º da CLT , não é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. SÚMULA N.º 49 DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA OU DE PERTENCES... I - Com a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, impõe-se a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, salvo previsão mais favorável estabelecida em acordo ou convenção
  • Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente

    Notícias22/08/2016Hugo Vitor Hardy de Mello
    Contra decisão que a condenou ao pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade a um operador de produção de Joinville (SC)... O Tribunal Regional do Trabalho, no entanto, entendeu que “nada impede a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade”, condenando a fabricante de eletrodomésticos ao pagamento das duas parcelas... Considerando a impossibilidade de cumulação dos adicionais, concedeu a parcela mais benéfica ao trabalhador
  • Orientações jurisprudenciais do TST

    Notícias22/08/2016Espaço Vital
    Adicional de insalubridade ou periculosidade. Condenação. Inserção em folha de pagamento. (inserida em 08.11.2000) 173. Adicional de insalubridade. Atividade a céu aberto... Adicional de insalubridade. Perícia. Local de trabalho desativado. (DJ 11.08.2003) 279. Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo. Lei nº 7.369 /85, art. 1º . Interpretação... Adicional de periculosidade. Exposição permanente e intermitente. Inflamáveis e/ou explosivos. Direito ao adicional integral
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