Carta Magna, Art. 5º, Lv em Notícias

LV, art. 5º , CF ), é a possibilidade do contraditório... Extrai-se do incrustado no art. 5º , LVII , da Constituição da Republica Federativa do Brasil , de modo implícito, a presunção de inocência... 5º. § 1º A ocorrência do crime de que trata o caput não elide a aplicação do disposto no art. 165 do CTB . § 2º Configurado o crime de que trata este artigo, o condutor e testemunhas, se houver, serão

Além disso, limita o exercício do direito de defesa, em desrespeito ao previsto no artigo 5º , LV , da Constituição da República... Basta indicar um dos seguintes dispositivos: artigo 8º , 2, ‘b’, do Decreto 678 /92, artigo 5º , LV , da Constituição da República, e artigo 41 , do Código de Processo Penal 0 / 0,5 Atipicidade do artigo... 5º , inc

Além disso, limita o exercício do direito de defesa, em desrespeito ao previsto no artigo 5º , LV , da Constituição da República. 5... Basta indicar um dos seguintes dispositivos: artigo 8º , 2, ‘b’, do Decreto 678 /92, artigo 5º , LV , da Constituição da República, e artigo 41 , do Código de Processo Penal 0 / 0,5 7... Basta indicar um dos seguintes dispositivos: artigo 5º , da Lei n. 9.296 /96 e artigo 93 , IX , da Constituição da República. 0 / 0,25 / 0,5 4

401 , § 1º , do CPP OU Art. 209 do CPP OU Art. 5º , LV , CRFB (0,10). 0,00/0,15/0,25/0,35/ 0,45/0,50/0,60 B... 5º , LVII , da CRFB/88 (princípio da não culpabilidadeou da presunção de inocência) (0,10). 0,00/0,15/0,25/ 0,35/0,45/0,50/0,60 10) Afastamento do pedido de aplicação do regime inicial fechado (0,20)... Endereçamento: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (0,10). 0,00/0,10 4) Afastamento da nulidade requerida (0,20), considerando que não foi arguida em momento adequado (0,15). 0,00/0,15/0,20/0,35 5)

Ocorrência de cerceamento de defesa ou violação ao princípio do contraditório ou violação ao princípio da ampla defesa (0,15), nos termos do art. 5º , inciso LV da CRFB/88 (0,10). 0,00/0,15/0,25 A2... oficial de justiça somente compareceu em uma oportunidade (0,15), não preenchendo os requisitos do Art. 362 do CPP (0,10). 0,00/0,15/0,25 Mérito 5) Absolvição sumária, tendo em vista que a conduta narrada... 129 , § 1º , inciso III , c/c. o Art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal

Fundamentar com base no art. 5º , LIII , da CRFB OU art. 413/ 414 do CPP (0,3)... deprecado, não respeita o princípio da ampla defesa consagrado no art. 5º , LV , da CRFB . (0,3) c) Nulidade pela ausência da apreciação da causa pelo juiz natural do feito (0,3)... A nomeação de somente um advogado para ambos réus, feita pelo juízo deprecado, não respeita o princípio da ampla defesa ( art. 5º, LV, da CRFB ), pois, como as defesas eram conflitantes, a nomeação de

deprecado, não respeita o princípio da ampla defesa consagrado no art. 5º , LV , da CRFB . (0,3) c) Nulidade pela ausência da apreciação da causa pelo juiz natural do feito (0,3)... A nomeação de somente um advogado para ambos réus, feita pelo juízo deprecado, não respeita o princípio da ampla defesa (art. 5º , LV , da CRFB ), pois, como as defesas eram conflitantes, a nomeação de... 151 do CP O U art. 395, III, do CPP O U art. 5º, XII e LVI, da CRFB) (0,3)

LV da CF/88 acarretando NULIDADE PROCESSUAL... No caso em tela o réu não apresentou a R.A. e o juiz entendeu ERRONEAMENTE pela desnecessidade da mesma e tal conduta configura CERCEAMENTO DE DEFESA violando o dispositivo legal presente no Art. 5º... Nos termos do Art. 396-A , § 2º do CPP , não apresentada a R.A. no prazo de 10 dias, deve o juiz NOMEAR DEFENSOR para oferecê-la, existe a necessidade da obrigatoriedade de advogado

5º , LV da CF/88... Art. 366... LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Portando, verifica-se cristalina

CPP OU Art. 5º, LV, da CRFB/88 (0,10) 0,00/0,20/0,30/0,35/0,45/0,55/0,65 B... Nos termos do Art. 74 , § 1º , do Código de Processo Penal (ou Art. 5º , inciso XXXVIII , alínea d , da CRFB ), ao Tribunal do Júri cabe apenas o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e os conexos... O Tribunal do Júri não é o juízo competente, pois o crime imputado não é doloso contra a vida (0,55), nos termos do Art. 74 , § 1º , do CPP OU do Art. 5º , inciso XXXVIII , da CRFB/88 . (0,10) 0,00 / 0,55