Cautelar com Caráter Satisfativo em Notícias

O ministro Dias Toffoli apontou também que as razões invocadas pela Defensoria para o deferimento da medida excepcional possuem caráter satisfativo, pois se confundem com o mérito da própria impetração... Por isso, requereu a concessão de medida cautelar para que se determine à direção da penitenciária a imediata garantia do direito ao banho de sol diário a todas as pessoas atualmente presas na unidade

O ministro Dias Toffoli apontou também que as razões invocadas pela Defensoria para o deferimento da medida excepcional possuem caráter satisfativo, pois se confundem com o mérito da própria impetração... Por isso, requereu a concessão de medida cautelar para que se determine à direção da penitenciária a imediata garantia do direito ao banho de sol diário a todas as pessoas atualmente presas na unidade

O ministro Dias Toffoli apontou também que as razões invocadas pela Defensoria para o deferimento da medida excepcional possuem caráter satisfativo, pois se confundem com o mérito da própria impetração... Por isso, requereu a concessão de medida cautelar para que se determine à direção da penitenciária a imediata garantia do direito ao banho de sol diário a todas as pessoas atualmente presas na unidade

O ministro Dias Toffoli apontou também que as razões invocadas pela Defensoria para o deferimento da medida excepcional possuem caráter satisfativo, pois se confundem com o mérito da própria impetração... Por isso, requereu a concessão de medida cautelar para que se determine à direção da penitenciária a imediata garantia do direito ao banho de sol diário a todas as pessoas atualmente presas na unidade

O ministro Dias Toffoli apontou também que as razões invocadas pela Defensoria para o deferimento da medida excepcional possuem caráter satisfativo, pois se confundem com o mérito da própria impetração... Por isso, requereu a concessão de medida cautelar para que se determine à direção da penitenciária a imediata garantia do direito ao banho de sol diário a todas as pessoas atualmente presas na unidade

Além disso, concluiu o ministro, o pedido de liminar teria caráter satisfativo, uma vez que o pedido cautelar, para assegurar o direito de o réu aguardar seu julgamento em liberdade, confunde-se com o

Além disso, concluiu o ministro, o pedido de liminar teria caráter satisfativo, uma vez que o pedido cautelar, para assegurar o direito de o réu aguardar seu julgamento em liberdade, confunde-se com o

Além disso, o relator explicou que a liminar requerida tem caráter satisfativo, confundindo-se com o mérito da impetração, que será oportunamente examinado pela Turma julgadora... O pedido liminar era para que fosse expedido o alvará de soltura, e no mérito para que fosse confirmada a cautelar... Alternativamente, pedia que fosse estipulada uma das medidas cautelares diversas da prisão, elencadas no artigo 319 do CPP , com as alterações feitas pela Lei 12.403 /2011

Além disso, o relator explicou que a liminar requerida tem caráter satisfativo, confundindo-se com o mérito da impetração, que será oportunamente examinado pela Turma julgadora... O pedido liminar era para que fosse expedido o alvará de soltura, e no mérito para que fosse confirmada a cautelar... Alternativamente, pedia que fosse estipulada uma das medidas cautelares diversas da prisão, elencadas no artigo 319 do CPP , com as alterações feitas pela Lei 12.403 /2011

No entanto, ao receber a inicial, entendeu o Juízo que o pedido detinha caráter satisfativo... Entretanto, o relator constatou que houve erro por parte dos autores da ação, vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, no ajuizamento da ação cautelar... Assim, os autores da ação cautelar deverão, no prazo de 30 dias, ingressar com uma nova ação popular. (Proc. nº 70054206107 - com informações do TJRS)