Juíza nega pedido de estabilidade provisória a gestante que descobriu gravidez após pedir demissão
A 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano negou o pedido de reconhecimento de estabilidade provisória a uma empregada que descobriu a gravidez após pedir demissão... O artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal prevê que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da gestante, desde a data da confirmação da gravidez... Inconformada, solicitou judicialmente a reintegração ou indenização pelo período de estabilidade no emprego