Depósitos a Menor de Pensão Alimentícia em Notícias

Há de se sublinhar que referente à prisão civil do inadimplente de pensão alimentícia, não se trata de prisão por não pagamento de dívidas, de multas ou de custas, e trata-se a prisão como meio para impedir... O usufruto judicial aparece como alternativa que visa a realizar a maior eficiência para o exequente, e menor onerosidade para o executado... Realizada a penhora mediante a apreensão e o depósito do bem, lavrar-se um só auto, se as diligências forem concluídas no mesmo dia

Apesar de não haver dados consolidados sobre o número de ações judiciais da época, estima-se que a quantidade era bastante menor... alimentícias, que têm direito a celas especiais Separação judicial antes do divórcio, como previsto no Código Civil Amplia para as uniões estáveis a participação dos dois companheiros em ações judiciais... de conciliação Réu será citado primeiro para a conciliação, só depois para a defesa Ações de família terão regras para priorizar inicialmente a mediação FAMÍLIA Mantém prisão para não pagadores de pensões

alimentícias que atrasadas... agravo de instrumento interposto contra decisão de fs. 13, que indeferiu o pedido de penhora de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do agravado para quitar o débito relativo às pensões... “Mandado de segurança Expedição de alvará para levantamento de depósito do FGTS de devedor de alimentos Competência da Justiça Estadual Manutenção da decisão diante da excepcionalidade da hipótese do caso

Depósitos simulados Ameaçado de prisão por não pagar a pensão alimentícia para o filho, o acusado apenas simulou o cumprimento de sua obrigação em depósitos em caixas eletrônicos... Com este entendimento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou Apelação de um homem condenado por fazer depósitos fictícios para honrar o pagamento de pensão alimentícia... Declarar valor menor do que o depositado em envelope de caixa eletrônico não tem relevância penal se deixa de produzir os efeitos desejados

Outra medida que pode ser aplicada pelo juiz em proteção à mulher vítima de violência é a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios... O agressor também pode ser proibido de entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio ou, ainda, deverá obedecer à restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores... Essa proteção se dá por meio de ações como bloqueio de contas, indisposição de bens, restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor e prestação de caução provisória, mediante depósito judicial

Outra medida que pode ser aplicada pelo juiz em proteção à mulher vítima de violência é a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios... O agressor também pode ser proibido de entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio ou, ainda, deverá obedecer à restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores... Essa proteção se dá por meio de ações como bloqueio de contas, indisposição de bens, restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor e prestação de caução provisória, mediante depósito judicial

PENSÃO ALIMENTÍCIA. NASCIMENTO... Porém, também o condenou ao pagamento de vultosa pensão alimentícia, contada desde o nascimento do filho... DEPÓSITOS NÃO-DECLARADOS

§ 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente e paga de acordo com o art. 465, § 4o. § 3o Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário... nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; VIII - os depósitos

§ 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente e paga de acordo com o art. 465, § 4o. § 3o Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário... nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; VIII - os depósitos

Com os filhos dependentes, funciona da mesma forma, se possuem renda – lembre-se de que até menores de idade podem ter renda, como, por exemplo, o pagamento de pensão alimentícia –talvez seja melhor não... alimentícias, dentre outros... Assim, procedimentos corriqueiros para algumas pessoas, como emprestar o cartão de crédito ou cheques para uso de amigos, bem como permitir a realização de depósitos bancários em sua conta corrente de