Descumprimento de Contrato de Construção de Imóvel em Notícias

embasaram a concepção proposta; h) levantamento topográfico e cadastral; i) pareceres de sondagem; j) memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção... LEI Nº 14.133 , DE 1º DE ABRIL DE 2021 Mensagem de veto Lei de Licitações e Contratos Administrativos... meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel

Uma construtora que atrasou a entrega de imóvel e, com isso, provocou a quebra de contrato de compra e venda, deverá reembolsar a cliente em 100% do valor pago... Por outro lado, a requerida assumiu o compromisso de disponibilizar o imóvel em 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato, ou seja, em novembro de 2019... Quando citada, a ré DW Construção, Incorporação e Transporte EIRELI – EPP não apresentou contestação

Considerando que na compra de imóveis ainda na planta ocorre à celebração de dois contratos de compromisso de compra e venda do imóvel, sendo o primeiro diretamente com a construtora e o segundo firmado... Verificado o atraso na entrega de bem imóvel financiado e adquirido na planta, a responsabilidade pelo pagamento dos juros de obra é da construtora, que deu causa ao descumprimento da avença. 2... ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA 1

em construção, em regime de incorporação imobiliária, com determinada vendedora/construtora, tendo sido pactuado que a entrega do imóvel ocorreria em março de 2017, com a possibilidade de prorrogação... do imóvel... Caso hipotético (questão de direito civil, da última prova oral para o cargo de juiz de direito substituto do PJEBA): Tarcísio celebrou, em março de 2015, contrato de promessa de compra e venda de imóvel

Destaque Em ação revisional de contrato de locação comercial, o reajuste do aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel locado, inclusive considerando em seu cálculo benfeitorias e acessões realizadas... A interpretação desse dispositivo não se limita aos elementos externos do contrato, tais como o desenvolvimento da região em que se localiza o imóvel ou os fatos da natureza que venham a atingir a localidade... A interpretação desse dispositivo não se limita aos elementos externos do contrato, tais como o desenvolvimento da região em que se localiza o imóvel ou os fatos da natureza que venham a atingir a localidade

“Não houve somente descumprimento contratual, mas também a frustração de construção do patrimônio familiar do requerente, que promoveu a reforma no imóvel e, desde setembro de 2010, a requerida não adimpliu... Frisou que o requerido não impugnou especificamente nem apresentou provas contrárias às alegações da parte autora, presumindo-se, portanto, verdadeira a situação de inadimplência do contrato por descumprimento... de volta, bem como receber R$ 10 mil de indenização por danos morais ao autor, que não recebeu a titularidade de imóvel que comprou

A instituição não realizou as obras pactuadas em contrato de desapropriação que gerou prejuízo ao casal... Esse fato gerou a desvalorização do imóvel e trouxe prejuízos ao casal de agricultores. Por isso, eles recorreram à Justiça para pedir a reparação de danos devido à desapropriação. Ler mais... Parte dessa área foi desapropriada para a construção da Ferrovia Norte-Sul no município de Porto Nacional /TO

A multa é de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. Cabe recurso da decisão... A determinação foi publicada na terça-feira, 9/6, e impõe multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento... Os estelionatários usaram o documento falso para comprar um carro mediante contrato de alienação fiduciária junto à Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A

Imóvel em construção. Aplicação da Súmula 84/STJ... Vícios estruturais de construção (vícios ocultos). Revelação após extinção do contrato. Responsabilidade da seguradora. Boa-fé objetiva. Função social do contrato... em fase de construção

Na aquisição de unidades autônomas em construção, o contrato deverá estabelecer de forma objetiva, clara e inteligível o prazo certo para entrega do imóvel, o qual não poderá estar vinculado à concessão... No caso de descumprimento do prazo para a entrega do imóvel incluído o período de tolerância, o prejuízo do comprador é presumido ( in re ipsa) , consistente na injusta privação do uso do bem, a ensejar... O descumprimento do prazo de entrega do imóvel, computado o período de tolerância de 180 dias, faz cessar a incidência da correção monetária sobre o saldo devedor com base em indexador setorial, que reflete