Decreto de Prisão Preventiva Após Condenação Pelo Tribunal do Júri em Notícias

sua prisão em decorrência da condenação criminal que lhe foi imposta no processo-crime no 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, sem prejuízo da manutenção das medidas cautelares diversas da prisão... A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades; proibição de frequentar determinados lugares; recolhimento... Inicialmente, Cipriano foi condenado pelo Tribunal do Júri de Belo Horizonte pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver a uma pena de 16 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em

sua prisão em decorrência da condenação criminal que lhe foi imposta no processo-crime no 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, sem prejuízo da manutenção das medidas cautelares diversas da prisão... A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades; proibição de frequentar determinados lugares; recolhimento... Inicialmente, Cipriano foi condenado pelo Tribunal do Júri de Belo Horizonte pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver a uma pena de 16 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em

sua prisão em decorrência da condenação criminal que lhe foi imposta no processo-crime no 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, sem prejuízo da manutenção das medidas cautelares diversas da prisão... A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades; proibição de frequentar determinados lugares; recolhimento... Inicialmente, Cipriano foi condenado pelo Tribunal do Júri de Belo Horizonte pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver a uma pena de 16 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em

Foi também no ano de 2008 que se reduziram de cinco para três as hipóteses de prisão antes do julgamento: se hoje contamos com a prisão em flagrante, a prisão temporária e a prisão preventiva (e seus muitos... sentimental à prisão preventiva - sua previsão legal ao menos torna possíveis outras formas de responder ao processo com a liberdade de ir e vir menos limitada do que ocorre no cárcere... Antes da Constituição de 1988, é importante dizer que outros pontos relevantes foram alterados, tais como a prisão preventiva expressamente obrigatória para crimes cuja pena máxima superasse 10 anos (mas

O magistrado manteve o decreto de prisão preventiva contra ele. Processo: 2012.03.1.018781-6... Após decisão do Conselho de Sentença pela condenação, o juiz sentenciou o réu a 6 anos de prisão, em regime inicial semiaberto... O Tribunal do Júri de Ceilândia julgou nesta terça-feira, 12/4, Josceano dos Santos Dias, pelo homicídio de Clodoaldo de Freitas Pinto

Assim, dada a periculosidade do acusado, aquilatada por fatos recentes e posteriores ao recebimento da denúncia, e diante da pena imposta neste julgamento, decreto a sua prisão preventiva" afirmou o juiz... A defesa do réu pleiteou a desclassificação para crime diverso daqueles da competência do Tribunal do Júri, por ausência de dolo de matar, a absolvição por legítima defesa ou, em segundo lugar, o reconhecimento... Isso porque o condenado, após a prática dos graves fatos tratados nestes autos, prosseguiu na senda delitiva, tanto que acumula seguidas passagens criminais, inclusive com condenação penal por fatos recentes

Assim, dada a periculosidade do acusado, aquilatada por fatos recentes e posteriores ao recebimento da denúncia, e diante da pena imposta neste julgamento, decreto a sua prisão preventiva" afirmou o juiz... A defesa do réu pleiteou a desclassificação para crime diverso daqueles da competência do Tribunal do Júri, por ausência de dolo de matar, a absolvição por legítima defesa ou, em segundo lugar, o reconhecimento... Isso porque o condenado, após a prática dos graves fatos tratados nestes autos, prosseguiu na senda delitiva, tanto que acumula seguidas passagens criminais, inclusive com condenação penal por fatos recentes

Assim, dada a periculosidade do acusado, aquilatada por fatos recentes e posteriores ao recebimento da denúncia, e diante da pena imposta neste julgamento, decreto a sua prisão preventiva" afirmou o juiz... A defesa do réu pleiteou a desclassificação para crime diverso daqueles da competência do Tribunal do Júri, por ausência de dolo de matar, a absolvição por legítima defesa ou, em segundo lugar, o reconhecimento... Isso porque o condenado, após a prática dos graves fatos tratados nestes autos, prosseguiu na senda delitiva, tanto que acumula seguidas passagens criminais, inclusive com condenação penal por fatos recentes

em flagrante em preventiva (art. 310) , pois isso equivale a "prisão decretada de ofício"; ou mesmo decrete a prisão preventiva de ofício no curso do processo (o problema não está na fase, mas, sim, no... Tal análise se faz apenas para ressaltar que o próprio sistema legal não permite a conversão da prisão em preventiva por decreto autônomo no procedimento investigatório... Assim é que, a toda evidência, a própria interpretação legalista conduz à conclusão de que a prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz, caso não se tenha, ainda, ação penal

Essa análise deve ser feita no julgamento pelo tribunal do júri... Indícios suficientes O relator do recurso, ministro Jorge Mussi, afirmou que, para a decretação da prisão preventiva, não se exige prova concludente da autoria do crime reservada à condenação criminal... O decreto de prisão aponta que o crime foi praticado por motivo torpe e que os réus queriam apropriar-se de um imóvel e do dinheiro obtido com a venda dos terrenos do casal assassinado