Deferida a Justiça Gratuita em Notícias

Não cabem embargos de declaração contra decisão que negou pedido de Justiça gratuita feito pelo reclamante... das custas processuais fica a cargo do reclamante se não apresentar motivo legalmente justificável para sua ausência, mesmo diante de eventual gratuidade judiciária deferida.”... Em virtude disso, o reclamante opôs embargos declaratórios, requerendo gratuidade da Justiça

Não cabem embargos de declaração contra decisão que negou pedido de Justiça gratuita feito pelo reclamante... das custas processuais fica a cargo do reclamante se não apresentar motivo legalmente justificável para sua ausência, mesmo diante de eventual gratuidade judiciária deferida.”... Em virtude disso, o reclamante opôs embargos declaratórios, requerendo gratuidade da Justiça

“A concessão do benefício da justiça gratuita impõe a necessária conclusão de que o beneficiário não possui recursos a fim de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e/ou... A chamada reforma trabalhista, implementada pela Lei nº 13.467 /17 e que passou a vigorar em 11/11/2017, trouxe alterações na CLT quanto à concessão da justiça gratuita... Por esses fundamentos, declarou inválida a norma do artigo 791-A da CLT , a qual impõe ao beneficiário da justiça gratuita o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais

“A concessão do benefício da justiça gratuita impõe a necessária conclusão de que o beneficiário não possui recursos a fim de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e/ou... A chamada reforma trabalhista, implementada pela Lei nº 13.467 /17 e que passou a vigorar em 11/11/2017, trouxe alterações na CLT quanto à concessão da justiça gratuita... Por esses fundamentos, declarou inválida a norma do artigo 791-A da CLT , a qual impõe ao beneficiário da justiça gratuita o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais

deferida... Diante do exposto, a Turma, por unanimidade deu provimento à apelação para rejeitar a impugnação à gratuidade de justiça, mantendo o benefício de gratuidade de justiça à parte autora... Com esse argumento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do autor contra sentença que revogou a concessão da assistência judiciária gratuita que havia sido

Nos 32 casos julgados em colegiado que tiveram resultado favorável às mães naquele primeiro ano, 12 das beneficiárias eram representadas pela Defensoria Pública, cuja missão é dar assistência gratuita... Ao conceder o pedido, mediante monitoração eletrônica, o relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, ressaltou que, “não obstante a gravidade da imputação, a prisão domiciliar há de ser deferida por razões... Segundo acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ela deixava os filhos aos cuidados de uma terceira pessoa durante boa parte do dia e à noite

deferida... Diante do exposto, a Turma, por unanimidade deu provimento à apelação para rejeitar a impugnação à gratuidade de justiça, mantendo o benefício de gratuidade de justiça à parte autora... Com esse argumento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do autor contra sentença que revogou a concessão da assistência judiciária gratuita que havia sido

deferida... Diante do exposto, a Turma, por unanimidade deu provimento à apelação para rejeitar a impugnação à gratuidade de justiça, mantendo o benefício de gratuidade de justiça à parte autora... Com esse argumento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do autor contra sentença que revogou a concessão da assistência judiciária gratuita que havia sido

Íntegra da sentença: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória RTOrd 0000296-64.2018.5.20.0016 AUTOR: VANDER LUIZ VASCONCELOS... foram condenadas de forma solidária e seus sócios, de forma subsidiária nas verbas pleiteadas na ação, sendo ainda condenadas ao pagamento de honorários sucumbenciais de 15% sobre o valor das parcelas deferidas... (sem os grifos no original)' Ora, só na fase executória é que, acaso frustrado o direito do exequente de receber as verbas trabalhistas deferidas em sentença judicial, mediante o instituo da desconsideração

No Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça, o índice é de 28% dos processos. O Maranhão é o estado com o maior número de concessões, deferidas em 90% dos casos... Exibir viagens para locais paradisíacos e ostentar bens materiais nas redes sociais podem ser sinais exteriores de riqueza capazes de influenciar e interferir na concessão da Justiça gratuita... TJSC Foto: Pixabay.com #justiçagratuita #sinaisderiqueza #sinaisexteriores #viagens