Agravo de Instrumento Justiça Gratuita Deferida em Notícias

0006012-95.2019.8.08.0024 Classe: Agravo de Instrumento Órgão: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 27/08/2019 Data da Publicação no Diário: 06/09/2019 Relator : ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA Origem... : VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL Ementa EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO BUSCA E APREENSÃO ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO AUSÊNCIA... DO MERO ENVIO AO ENDEREÇO DO DEVEDOR NECESSIDADE DE SER RECEBIDA PELO DESTINATÁRIO AINDA QUE NÃO PESSOALMENTE LIMINAR CASSADA RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO AO AGRAVANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO

Com esse entendimento, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por unanimidade, deu provimento ao agravo contra uma decisão que negou o pedido de gratuidade da Justiça... próprio e familiar,considerando a prova documental produzida, tendo sido, inclusive, deferida a gratuidade da Justiça nos autos de fixação de alimentos e guarda de seus filhos”, argumentou a relatora... A concessão do benefício da Justiça gratuita não exige prova efetiva de falta de condições financeiras, cabendo à parte contrária comprovar que o requerente possui recursos suficientes para custear o processo

Em análise de agravo de instrumento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) determinou dar continuidade a recurso ordinário que havia sido declarado deserto pelo juiz de 1ª instância... Primeiro a desembargadora explica a concessão da justiça gratuita a um empregador pessoa física: “(...) a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de... E, por fim, sobre a inclusão ou não do depósito recursal no benefício da justiça gratuita, o voto citou os incisos I e VII do § 1º do art. 98 do Novo Código de Processo Civil ( NCPC ) (link externo)

O desembargador negou provimento ao Agravo de Instrumento, não concedendo assim o beneficio da justiça gratuita. Processo nº 4002073-13.2013.8.12.0000... Inconformado com a decisão da 19ª Vara Cível de Competência Especial de Campo Grande, D.G. dos S. teve negado novamente o pedido de justiça gratuita, no Agravo de Instrumento, por decisão do Des... “Descreve o inciso LXXIV , do artigo 5º , da Carta Magna , que a concessão dos benefícios da justiça gratuita será deferida àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos

O desembargador negou provimento ao Agravo de Instrumento, não concedendo assim o beneficio da justiça gratuita. Processo nº 4002073-13.2013.8.12.0000... Inconformado com a decisão da 19ª Vara Cível de Competência Especial de Campo Grande, D.G. dos S. teve negado novamente o pedido de justiça gratuita, no Agravo de Instrumento, por decisão do Des... Descreve o inciso LXXIV , do artigo 5º , da Carta Magna , que a concessão dos benefícios da justiça gratuita será deferida àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos

A ação foi julgada parcialmente procedente, e a justiça gratuita foi deferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo... instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... (Mário Correia/CF) Processo: RR-11000-61.2001.5.02.0040 O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de

A Câmara reputou, assim, inviolados os preceitos legais e constitucionais citados no apelo e destacou também que não há nos autos prova inconteste que autorize a concessão de benefício de justiça gratuita... A 1ª Câmara do TRT se negou a conhecer agravo de instrumento de uma empresa do ramo de logística, transporte e distribuição, que deixou de recolher o depósito recursal, sob a alegação de que se encontrava... Para o relator do acórdão, desembargador Luiz Antonio Lazarim, no entanto, ficou claro que, ante a ausência de recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, o Agravo de Instrumento ora interposto

A Câmara reputou, assim, "inviolados os preceitos legais e constitucionais citados no apelo" e destacou também que "não há nos autos prova inconteste que autorize a concessão de benefício de justiça gratuita... Por Ademar Lopes Junior A 1ª Câmara do TRT se negou a conhecer agravo de instrumento de uma empresa do ramo de logística, transporte e distribuição, que deixou de recolher o depósito recursal, sob a alegação... Para o relator do acórdão, desembargador Luiz Antonio Lazarim, no entanto, ficou claro que, "ante a ausência de recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, o Agravo de Instrumento ora interposto

A Câmara reputou, assim, "inviolados os preceitos legais e constitucionais citados no apelo" e destacou também que "não há nos autos prova inconteste que autorize a concessão de benefício de justiça gratuita... A 1ª Câmara do TRT se negou a conhecer agravo de instrumento de uma empresa do ramo de logística, transporte e distribuição, que deixou de recolher o depósito recursal, sob a alegação de que se encontrava... Para o relator do acórdão, desembargador Luiz Antonio Lazarim, no entanto, ficou claro que, "ante a ausência de recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, o Agravo de Instrumento ora interposto

agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT)... A Sexta Câmara Cível do TJMT, por sua vez, deu provimento ao agravo de instrumento, nos termos do art. 557 , § 1º - A, do Código de Processo Civil , concedendo à assistida os benefícios da justiça gratuita... O defensor público, entendendo que, no caso, estava sendo violado o direito fundamental da assistida à concessão das benesses da justiça gratuita, e assim, de ter acesso à justiça, ajuizou um recurso de