Direito Constitucional Soberania em Notícias

Entre os crimes contra o Estado Democrático de Direito, estão atentado à soberania, atentado à integridade nacional, espionagem, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, interrupção... "Apesar de o indulto ser ato discricionário e privativo do chefe do Poder Executivo, a quem compete definir os requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência constitucional, a partir de critérios... Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral

Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2020. ² BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2015... É, portanto, a materialização dos direitos políticos ativos, os quais importa na proteção constitucional da cidadania como um princípio fundamental da República Federativa do Brasil, conforme art. 1º... O Ministro Gilmar Mendes enfatiza que a nacionalidade é o instrumento que conecta o território, a soberania e o povo, elementos estes clássicos constitutivos de um Estado¹

fator de legitimação do direito ao meio ambiente, mas especialmente para permitir que tal direito seja efetivamente tutelado.” [23] (RODRIGUES, 2016 p.143) Por se tratar de um direito constitucional fundamental... Foram inseridos princípios processuais nos direitos e garantias fundamentais do cidadão, com isso, definitivamente o direito processual civil passou-se a ter um viés constitucional... Reforma do CPC e a efetividade processual ambiental 2.1 Direito Ambiental como direito fundamental O meio ambiente está amparado no texto constitucional , e a expressão todos e coletividade revelam o caráter

Entre os efeitos da condenação, determinou a suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato parlamentar... chulas e desonrosas, mas não crime contra a segurança nacional”, Nunes Marques afirmou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, só há crime político quando houver lesão real ou potencial à soberania... Na avaliação do relator, o deputado, ao dizer diversas vezes que estava amparado pela imunidade parlamentar, tentou utilizar essa garantia constitucional “ como escudo protetivo para práticas de condutas

Desse modo, o sistema de quesitação acolhido no direito processual pátrio não é aberto, de modo que o juiz togado possa redigir as perguntas como bem entender. Processo nº AREsp 1.883.043-DF , Rel... A soberania do júri é exercida, em especial, na votação dos quesitos, momento em que se deve garantir aos jurados a plena liberdade de julgamento e o afastamento de qualquer tipo de interferência externa... juízes togados, aliás, nasce com a própria instituição, que representa historicamente uma limitação do poder punitivo estatal - investido, à época, no monarca absolutista -, e incorpora o ideal de soberania

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Lavagem de capitais. Inépcia da Denúncia... De fato, no sistema constitucional brasileiro, em harmonia como a jurisprudência dos tribunais superiores, não há espaço para execução provisória da pena... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Homicídio Qualificado. Execução provisória Pena. Reprimenda igual ou superior a 15 anos de reclusão. Art. 492, I, do CPP. Prisão automática. Ilegalidade

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Quebra de sigilo de dados estáticos. Serviço de geolocalização. Marco Civil da Internet . Não violação... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Violação de domicílio. Ingresso policial apoiado em atitude suspeita do acusado. Fuga no momento da abordagem... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Lavagem de capitais. Inépcia da Denúncia

A soberania do júri é exercida, em especial, na votação dos quesitos, devendo-se garantir aos jurados a plena liberdade de julgamento e o afastamento de qualquer interferência externa, para preservação... A soberania do júri é exercida, em especial, na votação dos quesitos, devendo-se garantir aos jurados a plena liberdade de julgamento e o afastamento de qualquer interferência externa, para preservação... Em atenção ao direito penal do fato, o juiz presidente do tribunal do júri, ao formular quesitos relativos à autoria delitiva, deve evitar inferências, pressuposições, adjetivações e estereotipagem, concentrando-se

Trata-se, pois, de efetiva observância do Código de Processo Civil, norma editada regularmente pelo Congresso Nacional, no estrito uso da competência constitucional a ele atribuída, não cabendo ao Poder... Ramo do Direito - DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Viagem internacional. Bloqueio do cartão de crédito. Danos morais. Ação indenizatória. Mãe. Ilegitimidade ativa... Og Fernandes, Corte Especial, por maioria, julgado em 16/03/2022. ( Tema 1076 ) Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários sucumbenciais

SOBERANIA DO JÚRI. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO... Tratando-se de manutenção de prisão cautelar em sentença de pronúncia, não se revela inidônea ou carente de fundamentação a decisão que nega ao réu pronunciado o direito de recorrer em liberdade, reportando-se