Efetivo Exercício da Advocacia em Notícias

do juiz a fim de dar sequência aos atos necessários para o desenvolvimento do processo e para a garantia do exercício da jurisdição... parte, não acarreta, em regra, prejuízo nas hipóteses em que não há previsão legal ou regimental de sustentação oral, sendo imprescindível, para a decretação de eventual nulidade, a comprovação de efetivo... Além disso, mesmo quando há o direito de sustentação oral, se o seu exercício for garantido e viabilizado na modalidade de julgamento virtual, não haverá qualquer prejuízo ou nulidade, ainda que a parte

Não houve a correta atualização monetária das parcelas desembolsadas, havendo um lapso entre a data da correção e a do efetivo pagamento... Durante o exercício simultâneo e conjunto da propriedade pelos ex-companheiros (ou ex-cônjuges) em relação aos bens do casal, enquanto não operada a partilha, mancomunhão, caso um bem (integrante dessa... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A exegese do art. 30 da Lei n. 9.656 /1998 não deixa dúvidas acerca da inaplicabilidade do direito de manutenção aos contratos coletivos por adesão, pois o exercício do referido

Essa lógica também se aplica, em princípio, ao pagamento simultâneo de pensões por morte de um mesmo instituidor, sendo permitida no âmbito do mesmo regime de previdência social se decorrentes do exercício... O direito ao pagamento de férias-prêmio indenizadas não pode ser reconhecido aos servidores que se tornaram titulares de cargos efetivos sem a prévia aprovação em concurso público... Isso porque operam com base na lógica da ocultação dos efetivos requerentes, por meio da qual todas as despesas nela previstas são atribuídas, indiscriminadamente, à pessoa do relator-geral do orçamento

Exceção à regra: Para o professor que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio serão reduzidos, para ambos os sexos

Embora a Resolução CNJ 81/2009 tenha fornecido a minuta do edital a ser utilizada pelos Tribunais de Justiça, a menção do limite temporal apenas em relação aos títulos referentes ao exercício da advocacia... Exercício da autotutela da Administração Pública. Decadência. Não ocorrência. Tema 839/STF... período de tempo na Polícia Militar do Estado de Goiás, sendo certo que não se está buscando saber detalhes específicos e pessoais de uma ou algumas nomeações ou vacâncias; não se pretende saber como o efetivo

EFETIVO ACESSO DEPENDENTE DE ORDEM JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ADPF 403/SE E ADI 5527/DF . INEXISTÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1... Terceira: a garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet Quarta: a privacidade é o direito de manter o

caso o autor venha a ser novamente preso, seja por fato relacionado com o exercício da advocacia ou não... pleiteado o pagamento de indenização por dano material e lucro cessante, mas os pedidos foram rejeitados pelo juiz federal, que considerou não terem sido apresentadas provas suficientes para indicar o efetivo... MARCOS ADVOCACIA ZAP 21 972883642 fonte indicação : https://www.seculodiario.com.br/justiça/oab-esecondenado-por-omissao-na-defesa-de-prerrogativa-de-

Com efeito, no caso, o acórdão recorrido deixa claro que os sócios são advogados, e não árbitros, e que o objeto social é o exercício da advocacia... Exercícios anteriores. Regime de competência. Possibilidade... Ademais, esteia seu entendimento no sentido de que "a atuação na arbitragem constitui atividade jurídica, sendo que o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906 /1994) permite que o advogado postule

O agricultor, ao completar 60 anos — 55 para as mulheres —, tem direito a um salário mínimo mensal desde que comprove o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período

Efetivo exercício do cargo. Art. 102 da Lei n. 8.112 /1990 .