Embargos de Declaração Rejeitados em Notícias

Declaração de falência. Inocorrência. Faculdade do juiz. Cram down . Cabimento. Art. 58 da Lei n. 11.101 /2005. Período anterior à Lei n. 14.112 /2020... Ramo do Direito: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema: Embargos à execução de título extrajudicial. Adiantamento de contratos de câmbio (ACC). Encargos. Empresa devedora em recuperação judicial... DESTAQUE: É cabível a homologação pelo juízo do plano de recuperação judicial rejeitado pelos credores em assembleia (cram down), cumpridos os requisitos legais previstos no art. 58 da Lei n. 11.101 /2005

Declaração de falência. Inocorrência. Faculdade do juiz. Cram down. Cabimento. Art. 58 da Lei n. 11.101 /2005. Período anterior à Lei n. 14.112 /2020... Cuida-se de embargos à execução ajuizados em execução de título extrajudicial em razão de inadimplemento dos adiantamentos de contrato de câmbio - ACC nos quais se discute a inadequação da via eleita... DESTAQUE É cabível a homologação pelo juízo do plano de recuperação judicial rejeitado pelos credores em assembleia ( cram down ), cumpridos os requisitos legais previstos no art. 58 da Lei n. 11.101 /

Quanto a esses, há norma expressa autorizando a execução direta, sem necessidade de prévia declaração judicial... Declaração de falência. Inocorrência. Faculdade do juiz. Cram down. Cabimento. Art. 58 da Lei n. 11.101 /2005. Período anterior à Lei n. 14.112 /2020... Ramo do Direito RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Embargos à execução de título extrajudicial. Adiantamento de contratos de câmbio (ACC). Encargos. Empresa devedora em recuperação judicial

Declaração de falência. Inocorrência. Faculdade do juiz. Cram down. Cabimento. Art. 58 da Lei n. 11.101/2005. Período anterior à Lei n. 14.112/2020... DESTAQUE É cabível a homologação pelo juízo do plano de recuperação judicial rejeitado pelos credores em assembleia cram down ), cumpridos os requisitos legais previstos no art. 58 da Lei n. 11.101/2005... aceitação de um plano não aprovado pelos credores, desde que os demais requisitos tenham sido atendidos e seja ' fair and equitable' (justo e equitativo) em relação a cada uma das classes que o tiverem rejeitado

Pontos rejeitados Na votação em Plenário, foram rejeitados os seguintes destaques: – destaque do Novo pretendia retirar do texto a permissão dada ao representante da OAB no momento da busca e apreensão... A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5284/20, que proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia com base somente em declarações... A mesma defesa deverá ser permitida em recurso contra decisão monocrática de relator que julgar o mérito ou não admitir recursos de apelação; ordinário; especial; extraordinário; embargos de divergência

EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO DA RÉ. 1 . AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PERANTE A CONSTRUTORA. COBRANÇA EM APARTADO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM PELA AUTORA/EMBARGADA, NA MESMA OCASIÃO. NEGÓCIO NULO... Trata-se de declaração positiva do juiz, no sentido de que estão presentes os requisitos fundamentais do artigo 41 e ausentes quaisquer hipóteses do artigo 395 , ambos do CPP (STJ, AgRg no RHC 121.340/... Por se tratar de erro grosseiro, não se conhece do recurso de agravo de instrumento interposto contra sentença extintiva de embargos à execução, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade. 14

A decisão unânime foi tomada no Plenário Virtual da Corte em votação encerrada no último dia 17, quando foram rejeitados embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União... possível impacto financeiro decorrente da devolução dos valores retroativos da pensão de menor sob guarda, situação que, por si só, não se mostra suficiente para conferir eficácia ex nunc aos efeitos da declaração

Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO... EMBARGOS REJEITADOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Os embargos de declaração não constituem meio hábil para a reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 619 do Código de Processo

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no HC 638.955/DF, Rel... EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de correção de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade no acórdão embargado... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL

"Aqui, os embargos de declaração foram rejeitados... Se essa decisão for alvo de embargos de declaração, é a data de julgamento desse recurso que deve ser considerada para a prescrição, mesmo que eles sejam rejeitados... Logo, não transcorreu o prazo prescricional de quatro anos entre a data de publicação dos embargos de declaração, que foram rejeitados, e a do julgamento do mérito da ação penal