Embargo de Declaracao em Notícias

Os embargos de declaração é um recuso que tem por finalidade ACLARAR ou INTEGRAR qualquer sentença ou acórdão judicial, que padeça dos vícios de OMISSÃO, OBSCURIDADE ou CONTRADIÇÃO... A abertura dos embargos declaratórios, interrompe o prazo para interposição outros recursos, art. 1.022 , NCPC /15 . interromper: começa do zero suspender: para de contar e, volta de onde parou

De acordo com o conselheiro relator Domingos Neto, o Embargo de Declaração não preencheu os seus requisitos de admissibilidade, pois são intempestivos... O Pleno do Tribunal de Contas não conheceu o embargo de declaração interposto pelo ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz de Mello referente ao acórdão nº 1.975/2011, que julgou irregulares

Entre esses, consta em pauta o processo de nº 287-84, referente ao Embargo de Declaração de Prestação de Contas do Partido Socialista Cristão (PSC), sobre as contas do ano de 2012... O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) se reúne em sessão matutina, às 10h, para o julgamento de processos nas classes de Embargos de Declaração, Representação e Processo Administrativo

O embargo de declaração proposto pelo gestor da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, Marino José Franz, exercício de 2011, provimento parcial do Tribunal de Contas de Mato Grosso... Trata-se de Embargos de Declaração, em face do julgamento singular que não conheceu o processo seletivo simplificado nº 01/2011, sob a alegação que consta contradição na decisão do TCE-MT, requerendo que... Teis não acolheu o parecer do Ministério Público de Contas MPC e e em divergência ao voto do relator Conselheiro Domingos Neto, votou no sentido conhecer os embargos de declaração, e no mérito, dar-lhes

O que são embargos de declaração? Os embargos de declaração são uma espécie de recurso , sendo julgados pelo próprio órgão que prolatou a decisão... Efeito modificativo dos embargos de declaração ( “embargos de declaração com efeito infringente” ) Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com... Ex.: os embargos de declaração opostos em face de uma sentença são julgados pelo próprio juiz que proferiu a decisão. Prazo dos embargos de declaração

O Órgão Especial terminou há pouco de julgar um processo de interesse de magistrado, rejeitando embargo de declaração nos termos do relator.

O mesmo não se pode dizer, porém, do recurso de embargos de declaração e seu eventual efeito suspensivo... possa acarretar a integral modificação do julgado recorrido (efeitos infringentes dos embargos de declaração)... Assim, se opostos embargos de declaração contra decisão interlocutória, como o agravo não tem efeito suspensivo, os embargos também não deveriam ter”. Mas não só nesse caso

A Procuradoria Geral do Estado de Goias PGE vai protocolar hoje, 2 de fevereiro, Recurso de Embargos de Declaração, no Tribunal de Justiça de Goiás, solicitando esclarecimentos sobre alguns pontos que

Embargos de declaração providos, com efeitos infringentes... Vistos e examinados estes autos de Embargos de Declaração nº 1217228-4/01 , da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá, em que figura como Embargante Sicoob Metropolitano. 1... Os presentes embargos de declaração merecem prosperar. No tocante a ausência de manifestação sobre a descaracterização da conta poupança, assiste razão o embargante

Os membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheram, há pouco, embargos de declaração em processo de interesse de magistrado mineiro.