Erro Médico em Notícias

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  • Hospital deverá indenizar mulher por troca de exames de pacientes

    Notícias22/05/2023Daiana Carbonera
    Os médicos, inclusive, cogitaram interná-la na UTI, devido ao quadro de saúde grave que apresentava... Pontuou também o fato de o erro ocasionar atraso na melhora, agravamento do estado de saúde da paciente e que a dengue pode ocasionar óbito em alguns casos... A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a DMS Serviços Hospitalares Ltda ao pagamento de indenização a uma mulher por erro no diagnóstico decorrente
  • Empresa é condenada por não fornecer dados pessoais solicitados por titular em conformidade com a LGPD

    Notícias17/05/2023Jorge Alexandre Fagundes
    No entanto, ela não foi atendida e recebeu apenas um documento com erros técnicos, o que resultou na recusa do benefício... Uma decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa envie os exames médicos de uma paciente após resistir à apresentação dos documentos... Inicialmente, a mulher solicitou a entrega de todos os exames médicos realizados em seu nome para serem apresentados ao INSS no pedido de aposentadoria
  • TRF1 confirma condenação por erro médico contra a FUB em Brasília

    Notícias08/05/2023Raphael Luque
    Assim, apenas mediante a comprovação de erro médico que haverá a responsabilização do Estado pelo serviço prestado”... A Fundação recorreu ao TRF1 alegando, entre outras questões, que não houve erro médico e que os procedimentos e acompanhamento da paciente foram realizados de acordo com as normas do hospital... Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, destacou julgado da própria Turma segundo o qual: “No caso de responsabilidade decorrente de prestação de serviço médico, por ser
  • Hospital é obrigado a indenizar em R$ 200 mil família de bebê falecido

    Notícias04/05/2023Marcello Flores
    O Tribunal de Justiça de São Paulo havia condenado um hospital a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos materiais e morais à família de uma criança que morreu após demora na aplicação do atendimento adequado, sendo enviada para casa por duas oportunidades até ser internada na UTI. A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça, sob o fundamento de que "a prestação de serviços hospital foi defeituosa no que concerne à investigação de causas possíveis dos sintomas apresentados". RE 2028678 Outros conteúdos como esse podem ser acessados em @DrMarcelloFlores
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 770 - 18 de abril de 2023.

    Notícias24/04/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Destaca-se, ainda, que tal erro procedimental não foi o único e, no caso, a inobservância das formas legais causou nítido prejuízo à Defesa, não sendo possível o seu aproveitamento... descentralizada com relação às políticas públicas na área da saúde, essa organização administrativa não afasta o dever legal de o Estado ( lato sensu ) assegurar o acesso à medicação ou ao tratamento médico... em situações em que isso não é cabível, ao arrepio da legislação processual civil e da Constituição Federal , sob pena de impor diversos obstáculos ao paciente que depende de fármaco e/ou tratamento médico
  • Resumo. Informativo 769 do STJ.

    Notícias05/04/2023Flávio Tartuce
    Por tudo isso, considerando não ser a autora proprietária exclusiva do prefixo "extra", nem haver circunstância apta a provocar erro por parte do público consumidor, deve ser mantido o registro no INPI... diferenciam em razão do acréscimo do adjetivo "BOM", constante no fim da marca da recorrente, ocasionando uma sonoridade perceptivelmente distinta entre ambas, o que dificulta a indução do homem médio a erro... o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde (Portaria n. 849, de 27 de março de 2017, do Ministério da Saúde), sendo de cobertura obrigatória no tratamento multidisciplinar, prescrito pelo médico
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 769 - 04 de abril de 2023.

    Notícias05/04/2023Anderson Barbosa dos Santos
    o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde (Portaria n. 849, de 27 de março de 2017, do Ministério da Saúde), sendo de cobertura obrigatória no tratamento multidisciplinar, prescrito pelo médico... por determinação judicial ou por mera liberalidade, estivessem atendendo aos beneficiários portadores de transtornos globais do desenvolvimento em determinada técnica/método/abordagem indicado pelo médico... A reboque desse precedente, a ANS publicou a Resolução Normativa 539/2022, com vigência a partir de 1/7/2022, que tornou obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 768 - 28 de março de 2023.

    Somente dois anos depois seguiu-se, então, a apresentação da apelação, quando a ré apresentou petição informando o erro na intimação eletrônica e requerendo o restabelecimento do prazo recursal... esta Corte já decidiu que "(i) as obrigações assumidas diretamente pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos
  • Projeto de lei prevê o aumento de pena para veterinário que praticar maus-tratos

    Notícias29/03/2023Gabriel Benedicto Reis
    Além de aumentar a pena de suspensão de até 03 meses para 03 meses a 12 meses, também define os casos específicos em que a cassação deverá ser aplicada, entre eles, reincidir em erros por inépcia profissional... O Projeto de Lei n. 619/23, de autoria do Deputado Federal Silas Câmara (Republicanos-AM), prevê o aumento do rigor das sanções administrativas aplicadas a médicos veterinários por crimes cometidos no... O projeto de lei, que altera a lei que regulamenta a profissão do médico veterinário ( Lei 5.517/68 ), também define que a multa a ser aplicada ao profissional deve variar entre o valor de três a vinte
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