TRF proíbe de extração de rochas em Santa Catarina
De acordo com a decisão de primeiro grau, as licenças expedidas pela Fatma, que sustentaram as autorizações do DNPM, deveriam ter sido precedidas de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório... Para o MPF, o estudo não teria sido conclusivo nem suficiente para suprir a ausência do EIA/Rima... (Rima)