TRF-1ª - Levantamento de quantia em contas bancárias de pessoas falecidas deve ocorrer mediante abertura de inventário
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido do autor, ora recorrente, para expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada em conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal... Com isso, fica mantida sentença de primeiro grau que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito... alvará a via adequada por tratar-se de quantia certa e incontroversa