Falta de Pagamento do Iptu em Notícias

Contribuinte consegue afastar a cobrança de IPTU de loteamento em razão da ausência de melhoramentos. Decisão , proferida em sessão virtual, é da 3ª turma Cível do TJ/SP... O homem ingressou com ação anulatória de IPTU contra a prefeitura de São José do Rio Preto em razão da ausência de melhoramentos previstos no § 1º do art. 32 do CNT , segundo o qual o imposto será cobrado... Ele explicou que, em se tratando de IPTU, o termo inicial da contagem da prescrição é a data da notificação do contribuinte, que se aperfeiçoa com a entrega do carnê, no início de cada exercício

+de+IPTU... julgar procedente a ação para anular o lançamento do imposto no período indicado na inicial. noticia copiada do site: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI280032,81042-Contribuinte+consegue+excluir+pagamento... O homem ingressou com ação anulatória de IPTU contra a prefeitura de São José do Rio Preto em razão da ausência de melhoramentos previstos no § 1º do art. 32 do CNT , segundo o qual o imposto será cobrado

Contribuinte consegue afastar a cobrança de IPTU de loteamento em razão da ausência de melhoramentos. Decisão , proferida em sessão virtual, é da 3ª turma Cível do TJ/SP... O homem ingressou com ação anulatória de IPTU contra a prefeitura de São José do Rio Preto em razão da ausência de melhoramentos previstos no § 1º do art. 32 do CNT , segundo o qual o imposto será cobrado... Ele explicou que, em se tratando de IPTU, o termo inicial da contagem da prescrição é a data da notificação do contribuinte, que se aperfeiçoa com a entrega do carnê, no início de cada exercício

Contribuinte consegue afastar a cobrança de IPTU de loteamento em razão da ausência de melhoramentos. Decisão , proferida em sessão virtual, é da 3ª turma Cível do TJ/SP... O homem ingressou com ação anulatória de IPTU contra a prefeitura de São José do Rio Preto em razão da ausência de melhoramentos previstos no § 1º do art. 32 do CNT , segundo o qual o imposto será cobrado... Ele explicou que, em se tratando de IPTU, o termo inicial da contagem da prescrição é a data da notificação do contribuinte, que se aperfeiçoa com a entrega do carnê, no início de cada exercício

o penduricalho é uma forma de driblar a falta de reajuste do salário dos juízes... À Folha o magistrado declarou considerar inadequado o pagamento do auxílio-moradia, mas afirmou que o recebe porque todos os outros magistrados que têm imóvel próprio também recebem e que, na verdade... O campeão é o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Antonio de Paula Santos Neto, que tem 60 imóveis registrados em seu nome na base do IPTU

A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a apreensão ou remoção de veículo por autoridade de trânsito em função de atraso no pagamento de tributos, taxas e multas ou falta de porte de documento... Ato abusivo “O estado não pode fazer a apreensão do veículo por falta do pagamento do licenciamento, do IPVA, ou de qualquer outro tributo, pois trata-se de um ato abusivo de poder de polícia”, afirma... “Apreender o veículo por atraso nos impostos é o mesmo que expulsar a pessoa de sua casa por ter atrasado o IPTU”, completa

A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a apreensão ou remoção de veículo por autoridade de trânsito em função de atraso no pagamento de tributos, taxas e multas ou falta de porte de documento... Ato abusivo “O estado não pode fazer a apreensão do veículo por falta do pagamento do licenciamento, do IPVA, ou de qualquer outro tributo, pois trata-se de um ato abusivo de poder de polícia”, afirma... “Apreender o veículo por atraso nos impostos é o mesmo que expulsar a pessoa de sua casa por ter atrasado o IPTU”, completa

É o mesmo que expulsar de casa o cidadão em atraso com o IPTU."... A entidade calcula em R$ 342 milhões a cifra resultante da inadimplência no pagamento do IPVA... Essa decisão, porém, não impede que o motorista pego em flagrante receba uma multa de R$ 191,53 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, decorrente da falta do Certificado de Registro e de Licenciamento

Como exemplos de impostos, podemos relacionar o IPVA, o IPTU, IPI e o IR - imposto de renda... As taxas podem ser cobradas em razão de fiscalização (como a realizada pelo INMETRO em balanças) ou para pagamento de um serviço público específico (recolhimento de lixo, licenciamento anual de veículos

“Há, atualmente, mais de R$ 16 milhões em aberto com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o que impossibilita a compra de insumos e de medicamentos, o pagamento de serviços terceirizados, a quitação... Crivella explicou que a falta de recursos para a saúde, ao longo de 2017, deveu-se à redução na arrecadação de impostos do município e também porque a administração passada, do ex-prefeito Eduardo Paes... prefeito previu, porém, que em 2018 a situação vai melhorar, pois haverá aumento no orçamento da saúde e a arrecadação do município vai aumentar, com a elevação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU