Honorários Advocatícios do Patrono do Executado em Notícias

“Considerando o caráter de verba alimentar dos honorários advocatícios, o percentual de 10% do valor depositado pelo executado não deverá ser penhorado”, afirmou o relator... A parte executada impetrou o agravo, afirmando que concordava com a penhora desde que não atingisse os honorários advocatícios sucumbenciais, já que seu procurador necessita deles para a manutenção de... reformou decisão de primeira instância que havia determinado, em ação de execução de sentença, que a integralidade de um depósito realizado através de penhora, inclusive os valores referentes aos honorários advocatícios

Considerando o caráter de verba alimentar dos honorários advocatícios, o percentual de 10% do valor depositado pelo executado não deverá ser penhorado, afirmou o relator... A parte executada impetrou o agravo, afirmando que concordava com a penhora desde que não atingisse os honorários advocatícios sucumbenciais, já que seu procurador necessita deles para a manutenção de... reformou decisão de primeira instância que havia determinado, em ação de execução de sentença, que a integralidade de um depósito realizado através de penhora, inclusive os valores referentes aos honorários advocatícios

“Considerando o caráter de verba alimentar dos honorários advocatícios, o percentual de 10% do valor depositado pelo executado não deverá ser penhorado”, afirmou o relator... A parte executada impetrou o agravo, afirmando que concordava com a penhora desde que não atingisse os honorários advocatícios sucumbenciais, já que seu procurador necessita deles para a manutenção de... reformou decisão de primeira instância que havia determinado, em ação de execução de sentença, que a integralidade de um depósito realizado através de penhora, inclusive os valores referentes aos honorários advocatícios

advocatícios na execução da sentença... no art. 520 , § 2º, que estabelece expressamente a incidência de todas as sanções existentes no Cumprimento Definitivo da Sentença também para a Execução Provisória, ou seja, a multa de 10% e os honorários advocatícios... com o valor, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo, porém, se o juiz entender pela insuficiência do depósito, o devedor terá que pagar a multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios

O novo Código de Processo Civil trouxe inovações normativas no tratamento dos honorários advocatícios (artigo 85 , CPC/15 )... Desta forma, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 5 mil, em conformidade com o artigo 20 , parágrafo 4º , do antigo CPC... Os honorários advocatícios, à luz do disposto no § 2º do artigo 85 do Novo CPC , são arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, cabendo 60% (sessenta por cento) do aludido

Os honorários advocatícios, nas ações condenatórias em que for vencida a Fazenda Pública, devem ser fixados à luz do § 4º do CPC que dispõe, verbis : "Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável... A fixação dos honorários advocatícios decorre da propositura do processo. Em consequência, rege essa sucumbência a lei vigente à data da instauração da ação... O curador especial age em juízo como patrono sui generis do réu revel citado por edital, podendo pleitear a decretação da prescrição intercorrente (precedentes: AgRg no REsp 710.449 - MG , Relator Ministro

O novo Código de Processo Civil trouxe inovações normativas no tratamento dos honorários advocatícios (artigo 85 , CPC/15 )... Desta forma, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 5 mil, em conformidade com o artigo 20 , parágrafo 4º , do antigo CPC... Os honorários advocatícios, à luz do disposto no § 2º do artigo 85 do Novo CPC , são arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, cabendo 60% (sessenta por cento) do aludido

Todavia, o Juízo de origem julgou parcialmente procedente os embargos e estabeleceu sucumbência recíproca, desonerando a Fazenda Nacional do pagamento de honorários advocatícios ao patrono das embargantes... Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou parcialmente sentença de primeiro grau para condenar a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência... Mas o ônus processual da prova incumbe ao executado quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do exequente”

Todavia, o Juízo de origem julgou parcialmente procedente os embargos e estabeleceu sucumbência recíproca, desonerando a Fazenda Nacional do pagamento de honorários advocatícios ao patrono das embargantes... Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou parcialmente sentença de primeiro grau para condenar a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência... Mas o ônus processual da prova incumbe ao executado quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do exequente”

Todavia, o Juízo de origem julgou parcialmente procedente os embargos e estabeleceu sucumbência recíproca, desonerando a Fazenda Nacional do pagamento de honorários advocatícios ao patrono das embargantes... advocatícios de sucumbência no valor de R$ 2 mil, em ação de embargos a execução fiscal referente a divida no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Crédito: Imagem da web Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou parcialmente sentença de primeiro grau para condenar a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários