Interceptação Telefônica Autorizada por Juiz Criminal em Notícias

Afinal de contas, interceptação telefônica e busca e apreensão também são meios de obtenção de prova, e não meios de demonstração propriamente ditos... não convence, permissa venia, eis que, partindo-se do mesmo argumento, dever-se-ia concluir que suspeitos e acusados não teriam legitimidade para impugnar elementos probatórios colhidos mediante interceptação telefônica... Em princípio, isso poderá esbarrar na necessidade da preservação de sigilo quanto a diligências em curso (p.ex., eventuais interceptações telefônicas ou representações pela expedição de mandados de busca

A interceptação foi autorizada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em março de 2016... Primeiro, o juiz federal afirmou desconhecer as interceptações. Depois, disse que as conversas referentes ao escritório não foram divulgadas e que seriam inutilizadas... “Aqui não se está a discutir, pede-se vênia para insistir, eventual ‘indiferença’ para as investigações, mas sim a necessidade de que conversas telefônicas ilegalmente interceptadas de um escritório de

A interceptação foi autorizada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em março de 2016... Primeiro, o juiz federal afirmou desconhecer as interceptações. Depois, disse que as conversas referentes ao escritório não foram divulgadas e que seriam inutilizadas... “Aqui não se está a discutir, pede-se vênia para insistir, eventual ‘indiferença’ para as investigações, mas sim a necessidade de que conversas telefônicas ilegalmente interceptadas de um escritório de

O juiz titular da vara, Marcelo Ivo de Oliveira, sustentou que as provas produzidas pelo GAECO, bem como as interceptações telefônicas por ele autorizadas, somaram-se às diversas provas produzidas em juízo... O processo tramitou na 7ª Vara Criminal de Campo Grande... Quanto a esta última, o juiz aplicou o atual entendimento do STJ no sentido de ser irrelevante a existência ou não de contato físico entre o agente e a vítima, tendo dito que o “ato libidinoso é um ato

O juiz titular da vara, Marcelo Ivo de Oliveira, sustentou que as provas produzidas pelo GAECO, bem como as interceptações telefônicas por ele autorizadas, somaram-se às diversas provas produzidas em juízo... O processo tramitou na 7ª Vara Criminal de Campo Grande... Quanto a esta última, o juiz aplicou o atual entendimento do STJ no sentido de ser irrelevante a existência ou não de contato físico entre o agente e a vítima, tendo dito que o “ato libidinoso é um ato

Autorização Apenas o juiz poderá autorizar a utilização da interceptação telefônica como meio de prova... Um novo pedido de interceptação telefônica foi feito pelo Ministério Público com base na primeira interceptação autorizada para apurar o crime de ameaça... Conceito Interceptação telefônica, escuta telefônica e gravação clandestina não se confundem

Autorização Apenas o juiz poderá autorizar a utilização da interceptação telefônica como meio de prova... Um novo pedido de interceptação telefônica foi feito pelo Ministério Público com base na primeira interceptação autorizada para apurar o crime de ameaça... Conceito Interceptação telefônica, escuta telefônica e gravação clandestina não se confundem

Verifica-se que houve, por determinação do Juiz, abrupta suspensão da investigação no âmbito das interceptações telefônicas que haviam sido recentemente autorizadas. Sequer duraram 30 dias... Ali existem crimes a ser investigados materializados em condutas de altos servidores de Estado, em atos cronologicamente documentados dentro do procedimento de interceptação telefônica Nº 5006205-98.2016.4.04.7000... O tempo de duração de grampo mais curto de toda a história das investigações já submetidas à competência do famoso e prestigiado Juiz da 13ª Vara federal criminal de Curitiba

“O alvo da interceptação telefônica era o acusado Antônio Roni de Liz e não o advogado... Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça listava um total de 10,5 mil interceptações telefônicas em todo o país... Mas para a juíza juíza Selma Rosane Arruda, da 7º Vara Criminal de Cuiabá, as conversas entre advogados e clientes podem ser grampeadas, desde que o número interceptado seja do segundo

Nesse sentido, o ministro citou como precedente o HC 122839 , para confirmar a legitimidade de o MP realizar, por seus próprios órgãos, interceptação telefônica autorizada pelo juízo competente... Por fim, o relator explicou que não procede a alegação de ausência de fundamentação na decisão que prorrogou a interceptação telefônica... Em relação à suposta nulidade na realização de interceptação telefônica diretamente pelo Ministério Público, salientou o ministro, o STF já afirmou que a execução material da interceptação das comunicações