Intimação da Polícia Federal Para Prestar Esclarecimentos em Notícias

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu hoje (29) esclarecimentos ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daielo, sobre a intimação do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva... Luiz Cláudio Lula da Silva, para prestar depoimento... Em nota divulgada hoje (29) a juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, responsável pela investigação da Operação Zelotes, informou que desconhece pedido da PF para ouvir

A intimação pessoal se aplica inclusive às intimações especiais, como para contestar a reconvenção [art. 316, CPC] ou para impugnar os embargos de devedor [art. 740, caput], ainda que de intimação não... Não tem, por isso, prazo em dobro para recorrer (48), nem direito à intimação pessoal... Assim, somente a Ordem dos Advogados pode nomear advogado para prestar assistência judiciária ao necessitado, sob as penas do art. 34 , XII , Lei 8.906 /94

prestar esclarecimentos... O Poder Judiciário autorizou a Polícia Federal (PF) a executar pelo menos 45 mandados de condução coercitiva nos primeiros 64 dias de 2016... Mas este dispositivo é previsto para casos em que o acusado não atende a uma intimação anterior

Daniel ligou, fizemos contato com a Polícia Federal (Dr... As investigações estão a cargo da Polícia Federal e da Polícia Civil mineira... E a Polícia Federal para acompanhar os oficiais de justiça nas diligências mais arriscada. Mas nem sempre a Polícia tem condições de nos atender

Para Cristiano Zanin Martins, a medida adotada hoje pela Polícia Federal foi uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que a defesa do ex-presidente Lula havia solcitado, há uma semana, que os... A condução coercitiva, tal como prevista em lei, é uma medida que só se justifica se a pessoa for intimida para prestar o depoimento e não comparecer... “Nós tínhamos pendente de apreciação no STF um pedido justamente para definir se essas investigações deveriam estar a cargo da Justiça Federal ou da Justiça Estadual, do ministério Públio estadual ou Federal

É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. Parágrafo único... qualquer processo. § 4o Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado... estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo

É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. Parágrafo único... qualquer processo. § 4o Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado... estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo

Realmente, ao receber uma intimação do fisco para prestar esclarecimentos sobre suas obrigações tributárias, o contribuinte (pessoa jurídica ou física) pode ficar em dúvida sobre o alcance e a validade... de tais intimações... Todas as pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou não, são obrigadas a prestar as informações e os esclarecimentos exigidos pelos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional no exercício de suas funções

Ele pediu a intimação do advogado de defesa para prestar esclarecimentos à justiça e informou que conheceu o ex-empregado apenas momentos antes, quando foi propor os temos do acordo, conforme repassado... Além disso, a juíza determinou que o caso seja oficiado à Polícia Federal e Ministério Público Federal para apuração de ilícito penal pela prática do crime de tergiversação... A empresa ajuizou uma reclamação trabalhista em nome de um de seus ex-empregados para tentar homologar uma conciliação

A assessoria de imprensa da PF afirma que ele ficou lá por cerca de 40 minutos e foi chamado apenas para “prestar esclarecimentos”, sem informar o assunto, enquanto Tuma Junior definiu a medida como “um... Esse tipo de ato policial costuma ser adotado quando uma pessoa convocada para prestar informações ignora três intimações seguidas. Ele, porém, nega que tenha descumprido qualquer ordem... O advogado Romeu Tuma Junior , ex-secretário nacional de Justiça, esteve nesta terça-feira (5/8) na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, após ser convocado por um delegado