Pedido de Liberação de Mercadorias Apreendidas em Notícias

Ao final, pleiteou a liberação das mercadorias apreendidas, bem como a declaração de nulidade da sanção aplicada... de liberação de mercadorias apreendidas pelo fisco estadual, visto que tais produtos estavam desacompanhados de documentos fiscais... Em razão disso, teve suas mercadorias apreendidas e, de consequência, foi-lhe aplicada multa

Ao final, pleiteou a liberação das mercadorias apreendidas, bem como a declaração de nulidade da sanção aplicada... de liberação de mercadorias apreendidas pelo fisco estadual, visto que tais produtos estavam desacompanhados de documentos fiscais... Em razão disso, teve suas mercadorias apreendidas e, de consequência, foi-lhe aplicada multa

Ao final, pleiteou a liberação das mercadorias apreendidas, bem como a declaração de nulidade da sanção aplicada... de liberação de mercadorias apreendidas pelo fisco estadual, visto que tais produtos estavam desacompanhados de documentos fiscais... Em razão disso, teve suas mercadorias apreendidas e, de consequência, foi-lhe aplicada multa

A mercadoria foi apreendida em zona secundária, num posto rodoviário em Guaíra (PR)... A Fazenda Nacional ingressou com recurso para que toda a mercadoria, inclusive a que estava no limite da cota do viajante, fosse apreendida, por falta de declaração alfandegária... A Segunda Turma entendeu que o contribuinte tem direito à liberação dos produtos no limite da cota de isenção, segundo sua escolha e observados os limites estabelecidos no parágrafo 1º do artigo 33 da

Região (TRF3) negou pedido de liberação de pedras preciosas e semipreciosas apreendidas pela Receita Federal... Após ter a mercadoria retida, o interessado ingressou com mandado de segurança postulando a liberação das pedras... O autor da ação teve a mercadoria apreendida no Aeroporto de Guarulhos ao retornar de viagem à Santa Cruz de La Sierra na Bolívia

A mercadoria foi apreendida em zona secundária, num posto rodoviário em Guaíra (PR)... A Fazenda Nacional ingressou com recurso para que toda a mercadoria, inclusive a que estava no limite da cota do viajante, fosse apreendida, por falta de declaração alfandegária... A Segunda Turma entendeu que o contribuinte tem direito à liberação dos produtos no limite da cota de isenção, segundo sua escolha e observados os limites estabelecidos no parágrafo 1º do artigo 33 da

A mercadoria foi apreendida em zona secundária, num posto rodoviário em Guaíra (PR)... A Fazenda Nacional ingressou com recurso para que toda a mercadoria, inclusive a que estava no limite da cota do viajante, fosse apreendida, por falta de declaração alfandegária... A Segunda Turma entendeu que o contribuinte tem direito à liberação dos produtos no limite da cota de isenção, segundo sua escolha e observados os limites estabelecidos no parágrafo 1º do artigo 33 da

O entendimento é do juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou a liberação de mercadoria apreendida devido a um erro de classificação fiscal... Segundo o juiz, não há, no caso analisado, nenhuma suspeita de contrabando ou ocultação fraudulenta que impeça a liberação das mercadorias, razão pela qual se deve reconhecer a procedência do pedido... "O Fisco não pode utilizar-se da retenção de mercadoria como forma de impor o recebimento de tributo ou exigir caução para sua liberação, sendo arbitrária a retenção de mercadoria importada, através da

O magistrado atendeu apenas parcialmente o pedido do atleta, que queria a liberação total, alegando autorização prévia do Exército... Entretanto, a Latam desembarcou a mercadoria em São Paulo e esta ficou apreendida, tendo sido alcançada pelo referido decreto, expedido em 1º de janeiro de 2023, que suspendeu os registros, aquisições... convocado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu ontem (18/4) liminar determinando que a Latam Linhas Aéreas e a União procedam à transferência de arma importada por atleta atirador apreendida

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido de liberação de pedras preciosas e semipreciosas apreendidas pela Receita Federal... Após ter a mercadoria retida, o interessado ingressou com mandado de segurança postulando a liberação das pedras... O autor da ação teve a mercadoria apreendida no Aeroporto de Guarulhos ao retornar de viagem à Santa Cruz de La Sierra na Bolívia