Intimação Para Pagamento das Custas em Cinco Dias em Notícias

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  • Noções gerais sobre o agravo de instrumento em face do CPC/2015

    Notícias29/09/2016Correio Forense
    o relator deverá conceder o prazo de cinco dias úteis ao recorrente para que sane eventual vício ou complemente a documentação exigida (art. 1.017, § 3º)... O despacho do relator solicitando dia para o julgamento deverá ser proferido dentro do prazo de um mês, contado da intimação do agravado para oferecer suas contrarrazões, prazo este que tem por objetivo... No ato de interposição do agravo (protocolo), o agravante comprovará o pagamento das respectivas custas e do porte de retorno
  • Orientações jurisprudenciais do TST

    Notícias22/08/2016Espaço Vital
    Inexistência de deserção quando as custas não são expressamente calculadas e não há intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, então, ser as custas pagas ao final... Depósito recursal e custas. Não-isenção. (inserido dispositivo) - DEJT 16, 17 e 18.11.2010 14. Aviso prévio cumprido em casa. Verbas rescisórias. Prazo para pagamento... Custas. Mandado de segurança. Recurso ordinário. Exigência do pagamento. (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial nº 148 da SDI-2) - DJ 20.04.2005 30. Custas
  • Principais inovações do processo de execução na sistemática jurídica brasileira

    Notícias16/06/2016Academia Brasileira de Direito
    A lei prevê a possibilidade de o juiz intimar o devedor para que, num prazo de cinco dias, preste tais informações, facilitando, caso necessária, a efetiva aplicação da multa prevista no art. 601 do CPC... Há de se sublinhar que referente à prisão civil do inadimplente de pensão alimentícia, não se trata de prisão por não pagamento de dívidas, de multas ou de custas, e trata-se a prisão como meio para impedir... A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523. § 1º Para efetivar o protesto, incumbe
  • OAB pede ao STJ o cancelamento de quatro súmulas

    Notícias07/06/2016Espaço Vital
    Apenas se não for sanado o vício no prazo de cinco dias é que será aplicada a penalidade de deserção... Entre estas inovações, está o art. 1.007, que determina a necessidade de intimação do advogado para complementar o pagamento de preparo insuficiente, ou realizar o recolhimento em dobro... Além disso, o preenchimento equivocado da guia de custas também não ensejará automaticamente a aplicação da deserção
  • OAB pede ao STJ o cancelamento de quatro súmulas

    Notícias07/06/2016Espaço Vital
    Apenas se não for sanado o vício no prazo de cinco dias é que será aplicada a penalidade de deserção... Entre estas inovações, está o art. 1.007, que determina a necessidade de intimação do advogado para complementar o pagamento de preparo insuficiente, ou realizar o recolhimento em dobro... Além disso, o preenchimento equivocado da guia de custas também não ensejará automaticamente a aplicação da deserção
  • OAB requer ao STJ cancelamento de Súmulas contrárias ao Novo CPC

    Notícias03/06/2016OAB - Seccional Santa Catarina
    “Entre estas inovações, está o art. 1.007, que determina em seus parágrafos a necessidade de intimação do advogado para complementar o pagamento de preparo insuficiente ou realizar o recolhimento em dobro... Apenas se não for sanado o vício no prazo de 5 (cinco) dias é que será aplicada a penalidade de deserção”, esclarece a Ordem... Além disso, o preenchimento equivocado da guia de custas também não ensejará automaticamente a aplicação da deserção
  • OAB requer ao STJ cancelamento de Súmulas contrárias ao Novo CPC

    Notícias03/06/2016Âmbito Jurídico
    “Entre estas inovações, está o art. 1.007, que determina em seus parágrafos a necessidade de intimação do advogado para complementar o pagamento de preparo insuficiente ou realizar o recolhimento em dobro... Apenas se não for sanado o vício no prazo de 5 (cinco) dias é que será aplicada a penalidade de deserção”, esclarece a Ordem... Além disso, o preenchimento equivocado da guia de custas também não ensejará automaticamente a aplicação da deserção
  • OAB requer cancelamento de Súmulas do STJ contrárias ao novo CPC

    Notícias02/06/2016OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    “Entre estas inovações, está o art. 1.007, que determina em seus parágrafos a necessidade de intimação do advogado para complementar o pagamento de preparo insuficiente ou realizar o recolhimento em dobro... Apenas se não for sanado o vício no prazo de 5 (cinco) dias é que será aplicada a penalidade de deserção”, justificou Lamachia... Além disso, o preenchimento equivocado da guia de custas também não ensejará automaticamente a aplicação da deserção
  • Resumo. Informativo 580 do STJ

    Notícias06/05/2016Flávio Tartuce
    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL E NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA OPORTUNIZAR A PURGAÇÃO DE MORA... Ora, se a intimação para a data dos leilões, que é ato posterior, deve ser pessoal, com muito mais razão ser exigida a intimação pessoal no início do procedimento, quando há a oportunidade de purgação... Além disso, convém atentar para a jurisprudência do STJ que considera indispensável a intimação pessoal da parte da data designada para os leilões do imóvel em processo de execução ( REsp 1.447.687-DF
  • Agência Brasil - Novo Código Civil entra em vigor com a promessa de agilizar ações na Justiça

    ou ainda por simplesmente não atenderem à intimação... O devedor terá três dias para pagar o débito, ou terá seu imóvel penhorado... A lei só dá uma alternativa para o devedor: fazer pagamento parcelado em seis vezes Divórcio A separação judicial de casais é permitida antes de eles decidirem entrar com pedido de divórcio
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