Jornada Ordinária de Seis Horas em Notícias

O acórdão recorrido aplicou jurisprudência do TST que entende obrigatória negociação coletiva para implementação de compensação de jornada por meio de banco de horas, além de entender que aquele tribunal... julgou novamente a causa sob parâmetros completamente inéditos, sem que os ora embargados tivessem trazido aos autos qualquer elemento novo"; e omissão acerca dos fundamentos que levaram as instâncias ordinárias... Alega, ainda, que “foi escolhida em Convenção em 28/07/2013, no período designado pela Resolução TRE-GO 210/2013, tendo, portanto, se desincompatibilizado no prazo de 24 horas nela previsto”

Assim, a jornada de trabalho dos conciliadores e mediadores passou a ser de duas, quatro, seis ou oito horas diárias, dentro do expediente forense, das 9h às 19h, limitando-as ao máximo de 16 horas semanais... O valor do abono é de duas Ufesps para cada hora (Ufesp 2015: R$ 21,25)... No período de 15 de março até 11 de setembro, foram realizadas 99 sessões ordinárias e 55 extraordinárias, que resultaram na aprovação de 138 projetos

O Pleno ainda declarou inconstitucional a Lei Municipal de Guarapari nº 3.470/2012, que fixou a jornada de trabalho dos assistentes sociais municipais em 30 horas semanais, sendo seis horas diárias ininterruptas... O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 10, apreciou sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins)

Além disso, ele disse que também ultrapassava a jornada diária legal em seis horas, em média, nos dias em que os jogos eram disputados em cidades distantes... Esse artigo, porém, foi revogado pela Lei 9.615 /1998 ( Lei Pelé ), que passou a estabelecer a jornada de trabalho desportiva normal de 44 horas semanais (artigo 28, parágrafo 4º, inciso VI)... Para o juízo, o jogador "sequer mencionou a jornada de trabalho que exercia e que pretendia ver reconhecida, limitando-se a indicar horas em que participou de jogos aos domingos e períodos de viagens"

Além disso, ele disse que também ultrapassava a jornada diária legal em seis horas, em média, nos dias em que os jogos eram disputados em cidades distantes... Esse artigo, porém, foi revogado pela Lei 9.615 /1998 ( Lei Pelé ), que passou a estabelecer a jornada de trabalho desportiva normal de 44 horas semanais (artigo 28, parágrafo 4º, inciso VI)... Para o juízo, o jogador “sequer mencionou a jornada de trabalho que exercia e que pretendia ver reconhecida, limitando-se a indicar horas em que participou de jogos aos domingos e períodos de viagens”

Além disso, ele disse que também ultrapassava a jornada diária legal em seis horas, em média, nos dias em que os jogos eram disputados em cidades distantes... Esse artigo, porém, foi revogado pela Lei 9.615 /1998 ( Lei Pelé ), que passou a estabelecer a jornada de trabalho desportiva normal de 44 horas semanais (artigo 28, parágrafo 4º, inciso VI)... Para o juízo, o jogador "sequer mencionou a jornada de trabalho que exercia e que pretendia ver reconhecida, limitando-se a indicar horas em que participou de jogos aos domingos e períodos de viagens"

Além disso, ele disse que também ultrapassava a jornada diária legal em seis horas, em média, nos dias em que os jogos eram disputados em cidades distantes... Esse artigo, porém, foi revogado pela Lei 9.615 /1998 ( Lei Pelé ), que passou a estabelecer a jornada de trabalho desportiva normal de 44 horas semanais (artigo 28, parágrafo 4º, inciso VI)... Para o juízo, o jogador "sequer mencionou a jornada de trabalho que exercia e que pretendia ver reconhecida, limitando-se a indicar horas em que participou de jogos aos domingos e períodos de viagens"

Frise-se que a mencionada redução temporária da jornada de trabalho, decorrente de adesão da empresa ao Programa de Proteção ao Emprego, tem duração de até seis meses, mas pode ser prorrogada, desde que... e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”... O artigo 7º , inciso XIII , da Constituição da República, também prevê a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários

entre empregador e empregado, aplicando-se-lhe, ainda, o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 2o, com o limite máximo de 6 (seis) horas diárias... Entre 2 (duas) jornadas de trabalho deve haver período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. Ver tópico Art. 16... É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho deve haver período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. Art. 16... em número não excedente a 1 (uma) hora diária, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, aplicando-se-lhe, ainda, o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 2o, com o limite máximo de 6 (seis) horas... Art. 10º – É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou