Justa Causa. Disciplinar em Notícias

Um atendente de telemarketing foi dispensado por justa causa após ter enviado dados de mais de oito mil clientes da empresa em que atuava para o seu e-mail pessoal... Assim, apesar de não haver prova de dolo ou má utilização desses dados pelo trabalhador, o simples fato de enviá-los para si mesmo é suficiente para manter a justa causa... causa

Sem previsão legal Em julho de 2014, ela ajuizou reclamação trabalhista pedindo a reversão da justa causa e o pagamento de parcelas rescisórias, mas o juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente... causa aplicada a uma agente de combate a endemias... Porto Alegre - Viamão A empregada, aprovada em concurso público, foi contratada em dezembro de 2012 e demitida dois anos depois, após processo administrativo disciplinar

Nesta semana, o TRT da 2 região confirmou a decisão de primeira instância que julgou lícita a demissão de funcionário por justa causa em razão de conduta contrária as normas internas disciplinares dispostas

imediata, aplicando advertências ou suspensões, ou até mesmo a dispensa por justa causa, sempre em observância à razoabilidade e proporcionalidade... Uma vez constatada a culpa grave ou dolo do funcionário, a penalidade aplicada poderá lhe ser transferida junto ao órgão de trânsito, cabendo ao empregador, também, exercer seu poder disciplinar de forma

Assim, diante das provas colhidas, a magistrada entendeu que a justa causa não foi adequadamente aplicada, revertendo a dispensa motivada, ocorrida no dia 8/8/2019, para a modalidade de dispensa sem justa... A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada por uma distribuidora de medicamentos, com unidade na capital mineira, a uma trabalhadora que discutiu com outro colega de trabalho... causa, com o pagamento das parcelas rescisórias devidas

Por este motivo, o funcionário que é visto fora de casa, a lazer, enquanto está afastado do trabalho por motivo de doença, poderá ser demitido por justa causa, ainda que não haja histórico de sanções disciplinares... causa... desembargadora alegou que o fato de a funcionária não ter contraído o vírus não possibilita a reversão da dispensa, pois o que está em questão é o liame de confiança e honestidade, razão pela qual foi mantida a justa causa

Assim sendo, diante das provas colhidas na instrução processual, a juíza concluiu que a justa causa não foi adequadamente aplicada, revertendo a dispensa motivada para a modalidade de dispensa sem justa... Em suma, nos autos do processo, restou comprovado que a empregadora agiu de forma discriminatória ao dispensar a profissional por justa causa, pelo fato de ser mulher e, em contrapartida, aplicar somente... A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada em face de uma trabalhadora que discutiu com outro colega de trabalho, por uma empresa distribuidora de medicamentos, com unidade estabelecida

causa... Segundo os ministros, o contrato de trabalho temporário, com prazo certo para ser encerrado, foi cumprido integralmente, e a estabilidade da gestante só ocorre quando há dispensa arbitrária ou sem justa causa... CNJ: Plenário abre PAD para investigar declarações políticas de magistrado (31/08) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou processo administrativo disciplinar contra um magistrado do Tribunal Regional

Lei nº 14.164 de 10/06/2021 (11/06) Altera a Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. STF: Crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS (09/06) Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em caso de morte do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 7/6, no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4878 e 5083, ajuizadas, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Proteção integral: Prevaleceu, no julgamento, o voto apresentado

Na hipótese de suspeita de crime em flagrante, exige-se, em termos de ‘standard’ probatório para ingresso no domicílio do suspeito sem mandado judicial, a existência de fundadas razões (justa causa), aferidas... Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores (01/03) “ A Justiça da infância e da juventude tem competência absoluta para processar e julgar causas... Nos exatos termos do voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, autor do voto vencedor na ação em comento, “as causas de aumento (terceira fase), assim como algumas das agravantes, são, em regra, circunstâncias