Lei do Impeachment - Lei 1079/50 em Notícias

/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10 , item 4 e art. 11 , item 2, da Lei nº 1.079 /50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando... Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União (art. 11 , item 3, da Lei nº 1.079

/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10 , item 4 e art. 11 , item 2, da Lei nº 1.079 /50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando... Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União (art. 11 , item 3, da Lei nº 1.079

/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10 , item 4, e art. 11 , item 2, da Lei nº 1.079 /50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando... /50... “Percebe-se que a imputação do artigo, itens 6 e 7 , da Lei 1.079 /50 simplesmente desapareceu do quesito antes transcrito”, questionam os advogados de acusação

/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10 , item 4 e art. 11 , item 2, da Lei nº 1.079 /50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando... Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União (art. 11 , item 3, da Lei nº 1.079

/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10 , item 4 e art. 11 , item 2, da Lei nº 1.079 /50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando... Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União (art. 11 , item 3, da Lei nº 1.079

/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10 , item 4 e art. 11 , item 2, da Lei nº 1.079 /50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando... Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União (art. 11 , item 3, da Lei nº 1.079

A conduta do governador foi enquadrada nos termos do art. 4º , inciso VIII , da Lei nº 1.079 /50 (“ Lei do Impeachment ”).

Observou ainda que ao presidente do STF cabe, apenas, de acordo com a Constituição Federal e a Lei 1.079 / 50 (Lei do Impeachment ), coordenar os trabalhos parlamentares e zelar pela observância do devido

Observou ainda que ao presidente do STF cabe, apenas, de acordo com a Constituição Federal e a Lei 1.079 / 50 (Lei do Impeachment ), coordenar os trabalhos parlamentares e zelar pela observância do devido

Observou ainda que ao presidente do STF cabe, apenas, de acordo com a Constituição Federal e a Lei 1.079 / 50 (Lei do Impeachment ), coordenar os trabalhos parlamentares e zelar pela observância do devido