Motivo de Força Maior (Art) em Notícias

maior... funcional diversa; III - mutirão ou projeto específico; IV - conciliação ou mediação; e V - indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior... (Fonte: Migalhas) 📰 Veja também: ➡️ Veja os 6 principais motivos que geram ações trabalhistas ➡️ 18 livros para advogados que todo estudante de direito tem que ler

523 do CPC/2015 ), ou com o pagamento dos honorários pela metade, na execução de título extrajudicial (art. 827 do CPC )- a menor ou maior duração do processo executivo em nada influenciaria o valor... Em relação ao disposto no art. 7º, V, da Lei n. 8.906/1994, o STF reconhece sua constitucionalidade, tratando-se de direito público subjetivo do advogado de ser recolhido preso em sala de Estado-Maior... Inclusive, a"existência de grades nas dependências da Sala de Estado-Maior onde o reclamante se encontra recolhido, por si só, não impede o reconhecimento do perfeito atendimento ao disposto no art. 7º

784, I ao XI), somando à lista"todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva"(art. 784, XII)... Os termos do art. 585 , II, CPC , permitem que qualquer 'documento assinado pelo devedor e por duas testemunhas' tenha força executiva"( REsp n. 944.917/SP , relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira... 523 do CPC/2015 ), ou com o pagamento dos honorários pela metade, na execução de título extrajudicial (art. 827 do CPC )- a menor ou maior duração do processo executivo em nada influenciaria o valor

das cautelares ou de superveniência de motivos concretos para tanto.( RHC 142.222/AL , Rel... Ademais, tem condenação no art. 129 , § 9º , do CP (p. 72/73)... preventiva imposta ao acusado por medidas cautelares a serem fixadas pelo Juízo de origem, sem prejuízo da decretação da custódia provisória em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações impostas por força

do Processo Criminal (art. 171 , inciso VI, do Código Penal )... Os Interessados/Licitantes deverão se cientificar, previamente, das restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis de cada Lote/Bem disposto nesta Venda Pública, por força... Extrato do Edital Unificado de Leilões Extrajudiciais e Notificações da Lei 9.514 /1997 Tipo: Maior Lance e Oferta Online www.LeiloeiroPublico.com.br O Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário Cresol União

489 , § 1º , II e III , do CPC , aplicável, analogicamente, por força do art. 3º do CPP . 3... Tanto é viciado esse tipo de fundamentação judicial que o novo Código de Processo Civil , em seu art. 489 , § 1º , previu expressamente como vício da decisão a hipótese em que ela invocar motivos que se... e 4º , II , da Lei n. 12.850 /2013, 89, caput , c/c o art. 84 , § 2º (por cinco vezes), 90, c/c o art. 84 , § 2º , por três vezes, todos da Lei n. 8.666 /1993, 312, caput , e 317, § 1º, ambos c/c o art

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Os arts. 144 e 145 da Lei n. 11.101 /2005 preveem a possibilidade de adoção excepcional de modalidade diversa daquelas previstas no art. 142 , desde que existam motivos justificados... é maior de dezoito anos (art. 1.618); há diferença de idade de dezesseis anos (art. 1.619); houve consentimento dos pais da adotanda e concordância desta (art. 1.621); o meio escolhido foi o processo judicial... A adoção de qualquer pessoa, maior ou menor de dezoito anos, deve "constituir efetivo benefício para o adotando" ( CC/2002, art. 1.625), o que corresponde às "reais vantagens" da diretriz do ECA (art

da prescrição por força de um segundo evento... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Os arts. 144 e 145 da Lei n. 11.101 /2005 preveem a possibilidade de adoção excepcional de modalidade diversa daquelas previstas no art. 142 , desde que existam motivos justificados... é maior de dezoito anos (art. 1.618); há diferença de idade de dezesseis anos (art. 1.619); houve consentimento dos pais da adotanda e concordância desta (art. 1.621); o meio escolhido foi o processo judicial

em orçamento, salvo casos de urgência ou força maior, devidamente demonstradas, podendo o locatário, a cada sessenta dias, por si ou entidade de classe exigir a comprovação das mesmas"... E de acordo com o art. 15 da Lei n. 1.079 /1950 "A denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo"... Sala de Estado Maior. Condições equivalentes. Constrangimento ilegal. Ausência

em orçamento, salvo casos de urgência ou força maior, devidamente demonstradas, podendo o locatário, a cada sessenta dias, por si ou entidade de classe exigir a comprovação das mesmas"... exigir a prestação de contas sobre os valores dele cobrados por força de contrato de locação de loja em shopping center... Contudo, os motivos acima declinados não representam óbice ao exercício do direito de ação, tampouco consubstanciam impossibilidade jurídica do pedido