Nulidade por Falta de Interrogatório em Notícias

Ademais, o interrogatório de todos os acusados, inclusive o dos apelantes que arguiram a nulidade, foram realizados no mesmo dia e pelo mesmo juiz... No ponto, o ministro Gilmar Mendes reconheceu a nulidade em menor grau. Assentou a imprestabilidade do interrogatório do colaborador no que diz respeito ao mesmo acusado... O colegiado, por maioria, rejeitou preliminar de nulidade consubstanciada na ausência de defesa técnica de acusados durante o interrogatório de alguns corréus, entre os quais o delator a quem concedido

Ademais, o interrogatório de todos os acusados, inclusive o dos apelantes que arguiram a nulidade, foram realizados no mesmo dia e pelo mesmo juiz... Ainda que intimado o advogado constituído, a falta deveria ter sido suprida com a nomeação de defensor ad hoc... Ao acolher questão de ordem inicialmente formulada no tribunal de justiça, decretou a nulidade do processo a partir da audiência de interrogatório do delator, prejudicada a análise do mérito da apelação

No início do interrogatório de seu patrocinado, Ércio Quaresma pediu a palavra. Em síntese, suscitou ele mesmo enviaria o vídeo que estava sendo gravado para a OAB... Apontou ainda que o juiz presidente, que realizava seu primeiro júri, cometeu outros diversos erros, como a falta de organização para recepcionar as testemunhas, não tendo lugar para colocá-las... Percorridos seis dias de julgamento na Justiça Federal de Maringá (PR), o advogado criminalista Ércio Quaresma Firpe abandonou o plenário do Tribunal do Júri, após apontar diversas nulidades que teriam

A Defensora Pública atuou no caso em curadoria especial e apontou que a falta de interrogatório ou de perícia do Imesc configura nulidade processual, que viola o Estatuto da Pessoa com Deficiência... No processo de interdição, o homem não passou por interrogatório do juiz ou perícia do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc)... Ao anular a sentença, os magistrados afirmaram que é" de suma importância o contato pessoal com o magistrado, através do interrogatório ", o que não houve no caso

Já os embargos de nulidade impugnam questões exclusivamente processuais, decididas também por maioria... E, superado aquele clima terrível seria de se esperar que algo tão universalmente rejeitado, epítome da deslealdade, do oportunismo e da falta de caráter, também se juntasse a um passado que ninguém, ou... Referimos agora à modificação proposta para o art. 609 do Código de Processo Penal , atinente aos embargos infringentes e de nulidade

Em interrogatório de fevereiro de 2017, o fiscal acusou os promotores do caso de adulterar seus depoimentos... Em interrogatório, ele disse que só adotou uma postura agressiva contra os promotores por orientação do advogado... Críticas de Gilmar Na terça-feira (21/5), Gilmar Mendes votou por declarar a nulidade do acordo de Luiz Antonio de Souza e de Rosângela de Souza Semprebom

XXI – assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios... Quanto à alegação de bis in idem, destacou que as faltas disciplinares apuradas pelo CNJ não se confundem com os efeitos penais eventualmente decorrentes das condutas das impetrantes... O prazo de prescrição de falta funcional praticada pelo magistrado é de cinco anos, contado a partir da data em que o tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em

Também no transcurso da defesa, a DPU solicitou a nulidade do interrogatório policial do denunciado e pugnou pela absolvição do acusado por falta de provas.

§ 1º Quando houver voto vencido pela absolvição em segunda instância, admitem-se embargos infringentes e de nulidade... A celebração do acordo exige a concordância de todas as partes, não sendo a falta de assentimento suprível por decisão judicial, e o Ministério Público ou o querelante poderão deixar de celebrar o acordo... não tiverem sido submetidos à identificação do perfil genético, quando do ingresso no estabelecimento prisional, poderão ser submetidos ao procedimento durante o cumprimento da pena. § 4º Constitui falta

A lista de alegações e de tentativas de retardar o andamento processual inclui ainda um pedido de nulidade pela falta de publicação de acórdão referente a uma sessão, mesmo a defesa estando presente no... na perícia papiloscópica (...) numa inventada não observância de cadeia de custódia no dinheiro apreendido (...) pela marcação de interrogatório sem a manifestação de seus assistentes técnicos quanto... Não há nenhuma nulidade nesta instrução que, por sinal, merece ser considerada exemplar”. Leia aqui a íntegra das alegações finais da PGR. AP 1030