Pena Aplicada Para o Crime de Quadrilha em Notícias

a legislação para aumentar as penas... Para o magistrado, é preciso estabelecer prioridades. “Todo dia, estão julgando roubos de celular, mas quantas quadrilhas de receptação são presas... São 32 varas e 64 juízes, mas os 64 juízes não se comunicam, não trocam informações, não usam inteligência para verificar atuações de quadrilhas organizadas”, criticou

As penas aplicadas variam entre 29 e 34 anos de prisão... Além do crime de latrocínio, eles foram condenados por formação de quadrilha e corrupção de menores... Segundo o relator do recurso de apelação, as provas testemunhais e técnicas contra os quatro envolvidos mostraram-se contundentes, dando conta que todos eles estavam associados entre si para a prática

Para recrudescer as penas impostas, ele tratou a tortura sofrida por uma vítima em especial como um crime autônomo... Desta forma, por unanimidade, as penas aplicadas foram majoradas e alcançaram, no total, mais de 55 anos de prisão. Individualmente, a menor pena foi fixada em nove anos e quatro meses... Originalmente, esta circunstância havia servido apenas como qualificadora do crime de roubo

Para recrudescer as penas impostas, o magistrado tratou a tortura sofrida por uma vítima em especial como crime autônomo... Desta forma, por unanimidade, as penas aplicadas foram majoradas e alcançaram, no total, mais de 55 anos de prisão. Individualmente, a menor pena foi fixada em nove anos e quatro meses... O episódio com a arma apontada para a cabeça da vítima, acrescenta, violou bens jurídicos distintos dos tutelados nos casos de roubo - crime que afeta o patrimônio - para alcançar a integridade física

A pena privativa de liberdade deverá ser substituída por outra pena de multa na mesma quantidade e a pena de multa acima aplicada substituída por uma pena restritiva de direitos consubstanciada na prestação... Na denúncia, o MPDFT apontou a prática de crime de formação de quadrilha, descrevendo que, no período compreendido entre 13 de abril de 2005 e 23 de abril de 2007, os acusados associaram-se com a finalidade... Na trama criminosa engendrada, o réu laborou para o desvio de cifras milionárias dos cofres públicos federais e do Distrito Federal, verbas destinadas à realização de importante obra para a comunidade

Para o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa, autor da denúncia e do recurso, vale ressaltar, neste caso, além das altas penas aplicadas pela Justiça, que se trata, possivelmente, do primeiro... aumentar a pena de dois dos sete integrantes de uma quadrilha que aplicava fraudes contra correntistas da Caixa Econômica Federal em Anápolis/GO, Barbacena/MG, Barueri/SP e Samambaia/DF... A pena de Alex passou de 32 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão e 178 dias-multa para 33 anos, 5 meses e 3 dias de reclusão e 180 dias-multa

A pena aplicada aos réus, por peculato, foi fixada em 3 anos e 6 meses de reclusão... a acusação contida na denúncia para condenar, por unanimidade, o empresário e, por maioria, o tenente, pelo crime de peculato... A pena foi fixada em 4 anos de reclusão, sem o benefício do sursis – suspensão condicional da pena – e com o direito de apelar em liberdade

acusação das práticas dos crimes de corrupção e de quadrilha ou bando, este último revogado em 2013... O mais curioso de todo o episódio que dominou os noticiários por duas semanas reside na natureza da medida cautelar aplicada, que passou muito longe dos debates na imprensa e na própria Suprema Corte... Aliás, vale a pena especular a seguinte hipótese: se a determinação fosse desrespeitada, a medida cautelar seria convertida em prisão preventiva, mesmo não estando prevista na Constituição da República

institutos jurídicos envolvendo o concurso de crimes, o que resultou na desmedida pena aplicada... Após a apelação, a pena foi reduzida para 15 anos... De acordo com o Defensor, a sentença recorrida, quanto à pena aplicada, afrontou plenamente a legislação penal, impondo ao réu uma pena excessiva e desproporcional: “Embora a decisão do Magistrado de primeiro

O ex-presidente da Assembleia capixaba foi denunciado pelos crimes de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro... O STJ, ao julgar ação penal parcialmente procedente, reconheceu a ocorrência da prescrição quanto ao crime de formação de quadrilha e o absolveu do delito de lavagem de dinheiro... Aquela corte acolheu o pedido do Ministério Público Federal para a execução da pena, com imediata expedição do mandado de prisão