Defensor Público conquista, via apelação, redução de 42 anos em pena de réu no litoral Gaúcho

Torres (RS) – O Defensor Público de Torres, no Litoral Norte Gaúcho, Rodrigo Noschang, conquistou, via apelação, a redução de 42 anos na pena imposta ao réu M.B. em decorrência de fatos ocorridos no ano de 2011. Na sentença original, o réu foi condenado a 57 anos e 9 meses de reclusão. Após a apelação, a pena foi reduzida para 15 anos. De acordo com o Defensor, a sentença recorrida, quanto à pena aplicada, afrontou plenamente a legislação penal, impondo ao réu uma pena excessiva e desproporcional: “Embora a decisão do Magistrado de primeiro grau tenha observado o que decidiram os Senhores Jurados quanto ao mérito da acusação, houve avaliação equivocada de critérios para a fixação da reprimenda, além de terem sido desconsiderados importantes institutos jurídicos envolvendo o concurso de crimes, o que resultou na desmedida pena aplicada. Felizmente, o Tribunal gaúcho acolheu parcialmente o recurso interposto pela Defensoria Pública, reparando a injustiça verificada”, analisou Noschang.

O Tribunal do Júri de Torres julgou M.B., acusado por quatro homicídios tentados qualificados, bem como por 14 crimes de roubo (assalto) e pelos crimes de receptação, formação de quadrilha e porte de arma de fogo.

Texto: Renan Silva Neves /ASCOM-DPERS
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