Pensão por Morte e Aposentadoria do Cônjuge em Notícias

Nessa toada, após a entrada em vigor da reforma da previdência, o valor do beneficio de pensão por morte só chegará a 100% do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor ou da aposentadoria por incapacidade... Em suma, veja as principais alterações sobre pensão por morte antes e depois da reforma na imagem abaixo: Espero ter esclarecido as novas regras de cálculo do valor do benefício de pensão por morte... Na regra anterior à Reforma da Previdência, o valor do beneficio de pensão por morte era equivalente a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito

Fernando Braga Damasceno, decidiu ser possível a percepção cumulativa do benefício pensão previdenciária por morte, com o benefício de "Pensão Por Morte de Trabalhador Rural" - FUNRURAL... É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente... Morte do genitor e cônjuge. Pessoa idosa. Possibilidade (PROCESSO Nº: 0805198-08.2020.4.05.0000 ,Relator: Des

De acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213 /91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, são dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado

Segundo o processo, a mulher, de 49 anos, casou-se com um ex-combatente de 89 anos, segundo-tenente das Forças Armadas, que faleceu poucos meses depois, e passou a receber pensão especial por morte... ministro Gurgel de Faria, explicou que o STJ, em consonância com o texto constitucional , reconhece a união estável como entidade familiar, sem discriminação alguma dos companheiros em relação aos cônjuges... Por ter sido casada anteriormente, a mulher também recebia pensão estatutária do ex-marido

Segundo o processo, a mulher, de 49 anos, casou-se com um ex-combatente de 89 anos, segundo-tenente das Forças Armadas, que faleceu poucos meses depois, e passou a receber pensão especial por morte... ministro Gurgel de Faria, explicou que o STJ, em consonância com o texto constitucional , reconhece a união estável como entidade familiar, sem discriminação alguma dos companheiros em relação aos cônjuges... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º , V , da Lei 8.059 /1990 também deve ser aplicada ao caso de viúva de militar que passou a conviver em união estável após a morte

02 casos que garantem ao ex-cônjuge/companheiro (a) direito à pensão por morte Quem tem direito à pensão por morte? Saiba quanto receberá de pensão por morte... Entre os dependentes do segurado, foi previsto aplicação da regra de acumulação apenas para cônjuge ou companheiro (a) que recebe aposentadoria ou pensão por morte de outro regime previdenciário... Por exemplo, filho inválido que recebe pensão por morte em razão do falecimento do pai poderá receber outra pensão por morte se a mãe vier a falecer

Subseção IV Pensão por morte Art. 47... Quando houver mais de um dependente no mesmo benefício, o valor da pensão por morte a ser considerado em caso de acumulação é o referente somente à cota parte a que o cônjuge ou companheiro, ex-cônjuge... por cônjuge ou companheiro, acumulada com pensão por morte mantida por outro regime de previdência social, também instituída por cônjuge ou companheiro, inclusive as decorrentes das atividades militares

Alegou o ente público a necessidade de se abater do montante a ser pago à apelada parcelas vencidas da pensão por morte do seu companheiro por ela já receber, por via administrativa, pensão por morte deixada... já receber pensão por morte do marido O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) opôs embargos de declaração contra o acórdão que negou provimento à apelação interposta pela autarquia e deu provimento... Segundo a relatora, juíza federal convocada Olívia Mérlin Silva, o Código de Processo Civil ( CPC ) vigente à época do falecimento do companheiro, 2010, não permitia o acúmulo de pensão por morte de marido

-Acumulação do benefício previdenciário · É permitida a acumulação de pensão por morte de regimes distintos e de pensão por morte com aposentadoria... Pensão por Morte após a Reforma da Previdência Quem tem direito... Como fica o valor da Pensão por Morte com a Reforma

A decisão da câmara, de forma unânime, determinou que o instituto garanta o pagamento da pensão por morte, inclusive das parcelas vencidas desde o requerimento do benefício, com juros e correção ( Apelação... após a morte de seu companheiro, servidor aposentado que contava 89 anos na data do falecimento... Um instituto de previdência não pode duvidar de um casamento ou considerá-lo fraudulento com base apenas na diferença de idade entre os cônjuges - ainda que ela represente um lapso de 54 anos entre marido