Porte de Arma de Defesa Pessoal em Notícias

O exemplo clássico é um atirador que, com todo o registro do porte de arma e afins, vai ao mato na madrugada e enxerga uma capivara e, após iluminar o local e confirmar o que era, atira nela, mas, ao se... Antes de entrar no assunto, quero deixar claro que, assim como todos os demais posts, será exibida aqui uma análise jurídica sobre o assunto, deixando de lado qualquer opinião pessoal acerca do tema, em... “É indiferente que o fator impossibilitante da defesa da vítima seja prévio (doença, paralisia, idade avançada, estado de coma, desmaio), provocado pelo agente (ministração de sonífero ou droga na bebida

da arma para a defesa pessoal será facultativo... O deputado federal Daniel Silveira (PSL) apresentou no início deste mês um projeto de lei para incluir entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal... A previsão é que o advogado interessado em ter o porte de arma de fogo terá a aprovação condicionada à comprovação de autoridades competentes

PJe2: 0708913-74.2018.8.07.0018 Fonte: TJDFT -------------------------------------------------------------------- Agente penitenciário temporário tem direito a porte de arma de fogo Um agente temporário... O DF foi citado e apresentou defesa argumentando que não cometeu omissão ou falha em garantir a segurança ou integridade física do preso, pois o fato não era previsível... Para o juiz federal, deve ser assegurado ao policial temporário o direito à posse de arma de fogo com o objetivo de garantir a integridade física dessa categoria de agente

Janaúba é uma cidade de porte médio. Ela é a segunda maior cidade do Norte de Minas, ficando atrás, tão somente, da segunda capital norte-mineira, a saber, Montes Claros... Com os carrascos mortos os ex- escravos pegavam armas, cavalos, gado, ferramentas, galinhas, muita comida, roupas, etc. e iam embora... Em matéria de classe baixa, o pessoal ganhava bastante dinheiro com isso. A moeda na época chamava-se cruzeiro

PORTE DE ARMA PARA OS SERVIDORES ATIVOS DA CARREIRA DE APOIO ÀS ATIVIDADE POLICIAIS CIVIS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAL BÉLICO. PRECEDENTES... O artigo 5º, da Lei Distrital 4.244/2008, que autorizou o porte de arma de fogo funcional para os servidores ativos da Carreira de Apoio às Atividades Policiais Civis, afronta o artigo 21 , VI , CRFB... Na espécie, a defesa sustentou a adequação da prisão domiciliar

Em 2018, o Juizado do Folião recebeu cinco Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO´s), sendo duas posses de drogas, um porte ilegal de arma branca, uma vias de fato e uma injúria... Já no ano de 2019, o Juizado registrou sete Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO´s), sendo duas provocações de tumulto, uma ameaça e quatro posse de drogas para uso pessoal, resultando em quatro... parceria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados – Seccional Pernambuco (OAB-PE), a Secretaria de Defesa

para defesa pessoal e familiar... O fato de o autor exercer a profissão de advogado e de ter trabalhado como policial militar por aproximadamente sete anos não comprova situação de perigo concreto e iminente a justificar o porte de arma... de arma de fogo

para defesa pessoal e familiar... O fato de o autor exercer a profissão de advogado e de ter trabalhado como policial militar por aproximadamente sete anos não comprova situação de perigo concreto e iminente a justificar o porte de arma... de arma de fogo

Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados: I - o crime de genocídio, previsto nos arts. 1º , 2º e 3º da Lei nº 2.889 , de 1º de outubro de 1956 ; II - o crime de posse ou porte ilegal de arma... II - roubo: a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V); b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de... Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a

A lei não instituiu carteira de identidade profissional (como desejava a versão inicial do projeto de lei) nem concedeu porte de arma de fogo ao detetive... A atuação do detetive fora dos limites enseja responsabilidade pessoal e ilicitude de provas... A compilação privada de elementos de convicção não abrange o emprego de pessoal, material e técnicas especializadas (Portaria 2/16 do Ministério da Justiça, que aprovou a Doutrina Nacional de Inteligência