Presunção de Dependência Econômica em Notícias

É devida ao conjunto de seus dependentes, observada a ordem preferencial das classes do art. 16 da Lei 8.213 /91, sendo que a classe I detém presunção legal de dependência econômica. 2.

Este prevê a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais... O magistrado arremata que “ por mais que o princípio da presunção da inocência circunde a ré, observa-se um ´modus operandi´ contínuo e semelhante, o que reforça o dolo existente no caso em estudo ”... Catharine já esteve presa preventivamente, em dependências do 6º Batalhão da Polícia Militar, mas por meio de habeas corpus - concedido pelo juiz convocado Tércio Chaves de Moura, do TJ paraibano - obteve

Conjugados todos esses elementos, entendo demonstrada a necessária união estável entre o casal, sendo descabida, no presente caso, a exigência de comprovação de dependência econômica da autora, vez que... a companheira insere-se como dependente de primeira classe, em favor de quem milita a presunção absoluta de dependência para fins previdenciários (artigo 16 , inciso I e § 4º, da Lei nº 8.213 /91)

dispositivo do CPC segue a linha do disposto na Lei nº 7.115 /83, que, em seu art. 1º, estabelece que a própria declaração do interessado é suficiente para “fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica... econômica, homonímia ou bons antecedentes”... milita presunção legal de existência ou de veracidade, o que é o caso, como visto, da declaração de pobreza

Presunção de dependência econômica simultânea... de dependência econômica simultânea de ambas em relação ao falecido... o pagamento de pensão por morte, seja a oficial ou o benefício suplementar, o valor poderá ser fracionado, em partes iguais, entre a ex-esposa e a convivente estável, haja vista a possibilidade de presunção

Na ADI, o partido informa que, em 2014, o TCU editou a Súmula 285, segundo a qual a pensão somente é devida enquanto existir dependência econômica em relação ao instituto da pensão, antes do advento da... O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou no Supremo Tribunal Federal uma mudança da jurisprudência do Tribunal de Contas da União que passou a exigir a comprovação de dependência econômica para... “A posição doutrinária contida na Súmula 285 desrespeita atos que foram praticados pela Lei 3.373 /1958, em vigor, eivado de presunção de legalidade e constitucionalidade”, sustenta

Na ADI, o partido informa que, em 2014, o TCU editou a Súmula 285, segundo a qual a pensão somente é devida enquanto existir dependência econômica em relação ao instituto da pensão, antes do advento da... O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou no Supremo Tribunal Federal uma mudança da jurisprudência do Tribunal de Contas da União que passou a exigir a comprovação de dependência econômica para... “A posição doutrinária contida na Súmula 285 desrespeita atos que foram praticados pela Lei 3.373 /1958, em vigor, eivado de presunção de legalidade e constitucionalidade”, sustenta

Na ADI, o partido informa que, em 2014, o TCU editou a Súmula 285, segundo o qual a pensão somente é devida enquanto existir dependência econômica em relação ao instituto da pensão, falecido antes do advento... econômica para a manutenção do pagamento de pensão por morte a filhas de servidores públicos solteiras e maiores de 21 anos... “A posição doutrinária contida na Súmula 285 desrespeita atos que foram praticados pela Lei 3.373 /1958, em vigor, eivado de presunção de legalidade e constitucionalidade”, sustenta

Na ADI, o partido informa que, em 2014, o TCU editou a Súmula 285, segundo o qual a pensão somente é devida enquanto existir dependência econômica em relação ao instituto da pensão, falecido antes do advento... econômica para a manutenção do pagamento de pensão por morte a filhas de servidores públicos solteiras e maiores de 21 anos... “A posição doutrinária contida na Súmula 285 desrespeita atos que foram praticados pela Lei 3.373 /1958, em vigor, eivado de presunção de legalidade e constitucionalidade”, sustenta

Em casos como esse, a advogada lembra que a esposa/companheira encontra-se na primeira classe e goza de presunção de dependência econômica.