Preliminar de Nulidade do Processo por Violação do Princípio do Juiz Natural em Notícias

O Código de Processo Civil . Visão geral. Processo de Conhecimento (54h/a - 3 encontros) 1º Encontro: Atos do juiz. Prazos. Suspensão e interrupção. Preclusão. Nulidades Processuais. Petição inicial... Audiências: de conciliação, preliminar e instrução e julgamento. Formação, suspensão e extinção do processo... Teoria Geral do Processo (18h/a - 1 encontro)- Princípios Constitucionais do Direito Processual. Ação, processo e jurisdição. Condições da ação. Elementos da ação. Processo. Tipos. Procedimento

Em discussão: saber se a baixa dos autos à origem, independentemente de trânsito em julgado, por entender que os recursos são protelatórios, ofende aos princípios do juiz natural, da ampla defesa, do contraditório... Requer a admissão e procedência da questão de ordem para ‘cassar a douta decisão recorrida, porquanto gravada de nulidade absoluta’ e, em consequência ‘determinar a avocação do processo para esse o Supremo... PGR: pela prejudicialidade da reclamação ou, se superada a preliminar, pela sua improcedência

(PROCESSO CG Nº 830/2004 - São Paulo). Submetem-se os registros possíveis no serviço de registro imobiliário ao rigor do princípio da legalidade... e Civil de Pessoa Jurídica 3ª Vara Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2014/97122 - SANTO ANDRÉ - JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CIVEL... PJV-76 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0308/2014 Processo

Em discussão: saber se a baixa dos autos à origem, independentemente de trânsito em julgado, por entender que os recursos são protelatórios, ofende aos princípios do juiz natural, da ampla defesa, do contraditório... Requer a admissão e procedência da questão de ordem para ‘cassar a douta decisão recorrida, porquanto gravada de nulidade absoluta’ e, em consequência ‘determinar a avocação do processo para esse o Supremo... PGR: pela prejudicialidade da reclamação ou, se superada a preliminar, pela sua improcedência

NULIDADE... Aplica-se o art. 427 do Código de Processo Civil no processo do trabalho, de modo que o juiz pode dispensar a produção de prova pericial quando houver prova suficiente nos autos. 55... Adequação do postulado da execução menos gravosa ao executado aos princípios da razoável duração do processo e da efetividade

Segundo a defesa de Vargas, a CCJ deverá anular o processo, uma vez que houve “flagrante violação do princípio do juiz natural, com a criação de um tribunal de exceção e nomeação de julgadores na undécima... Em outro trecho do recurso, a defesa de Vargas pede que, se nenhuma das preliminares que tratam da nulidade do julgamento do deputado for acatada pelo Conselho de Ética, que então seja acolhido o recurso... Os advogados de Vargas argumentaram que houve cerceamento de defesa do acusado e que foi acelerada a tramitação do processo, além de terem sido convocados para a votação do parecer que propunha a cassação

Aliás, a se conduzir o julgamento dessa forma, poderá haver, ainda, dupla violação ao princípio do juízo (ou juiz) natural : por ofensa ao colegiado, já que é possível que nem todos os magistrados se pronunciem... Sálvio de Figueiredo Teixeira (“Prazos e nulidades em processo civil” – Rio de Janeiro: Forense, 1987, p. 40)... Contudo, a corte não estava diante do mérito do processo, mas de uma questão processual e preliminar àquele: se o litígio deve se desenvolver judicialmente ou extrajudicialmente (por mediação ou arbitragem

ainda mais em tempos de processo digital, percebe-se a violação do devido processo legal substancial inerente ao flagrante, que também exige a comunicação da “família do preso” ou de “pessoa por ele indicada... Não raras vezes, além da “comunicação imediata” do juiz competente e do Ministério Público, que pode ser feita tanto de modo presencial como por meio eletrônico em prestígio ao princípio da eficiência... Mesmo assim os flagrantes são confirmados de maneira geral, muitas vezes sem ressalva, sem censura, quando o caminho natural seria o relaxamento da prisão, ou seja, a invalidação do flagrante, que não

Juiz auxiliar. Competência... PRELIMINAR. REJEITADA. PRAZO. AJUIZAMENTO. DATA. ELEIÇAO. PRELIMINAR. INTERESSE DE AGIR. MINISTÉRIO PÚBLICO. REJEITADA. DIVULGAÇAO. ÓRGAO PÚBLICO. SÍTIO INSTITUCIONAL. REPORTAGEM... II , da Lei 9.504 /97 e do princípio da moralidade e impessoalidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal . (...)

Juiz auxiliar. Competência... PRELIMINAR. REJEITADA. PRAZO. AJUIZAMENTO. DATA. ELEIÇAO. PRELIMINAR. INTERESSE DE AGIR. MINISTÉRIO PÚBLICO. REJEITADA. DIVULGAÇAO. ÓRGAO PÚBLICO. SÍTIO INSTITUCIONAL. REPORTAGEM... II , da Lei 9.504 /97 e do princípio da moralidade e impessoalidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal . (...)