Preterição de Concurso Público - STF em Notícias

CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATA APROVADA EM CADASTRO RESERVA... CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO EM CADASTRO DE RESERVA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO POR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. SURGIMENTO DE VAGAS. FALTA DE COMPROVAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VAGAS... Ministro LUIZ FUX, TRIBUNAL PLENO, DJe de 15/04/2016) -, como regra, o candidato aprovado em concurso público, como excedente ao número de vagas ofertadas inicialmente (“cadastro de reserva”), não tem

Og Fernandes explicou que, após alteração da jurisprudência do STF sobre o tema, é possível incluir o ministro do Planejamento como autoridade coatora em casos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público... público federal... Excepcionalidade Entretanto, destacou o relator, casos excepcionais também podem configurar direito subjetivo à nomeação, como estabelecido em precedente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Segue mais uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), muito importante para quem fez concurso público, haja vista que o direito subjetivo à nomeação, segundo entendimento do STJ, ocorre quando... Og Fernandes explicou que, após alteração da jurisprudência do STF sobre o tema, é possível incluir o ministro do Planejamento como autoridade coatora em casos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público... público federal

Og Fernandes explicou que, após alteração da jurisprudência do STF sobre o tema, é possível incluir o ministro do Planejamento como autoridade coatora em casos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público... público federal... Excepcionalidade Entretanto, destacou o relator, casos excepcionais também podem configurar direito subjetivo à nomeação, como estabelecido em precedente do Supremo Tribunal Federal (STF)

em concurso público cujas vagas foram ocupadas de forma precária por terceirizados”... Quatro aprovados em concurso público para cadastro de reserva no cargo de advogado júnior da Caixa Econômica Federal tiveram seu direito à nomeação reconhecido pela 7ª Turma do TST... Também negou que – na terceirização - tivesse havido preterição dos candidatos, alegando que foram contratados escritórios de advocacia, e não advogados pessoas físicas

à nomeação para os candidatos aprovados em concurso público cujas vagas foram ocupadas de forma precária por terceirizados... Quatro aprovados em concurso público para cadastro de reserva no cargo de advogado júnior da Caixa Econômica Federal (CEF) tiveram seu direito à nomeação reconhecido pela Sétima Turma do Tribunal Superior... Para o relator, a decisão do TRT está em discordância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TST, que garante o direito líquido e certo

à nomeação para os candidatos aprovados em concurso público cujas vagas foram ocupadas de forma precária por terceirizados... Quatro aprovados em concurso público para cadastro de reserva no cargo de advogado júnior da Caixa Econômica Federal (CEF) tiveram seu direito à nomeação reconhecido pela Sétima Turma do Tribunal Superior... Para o relator, a decisão do TRT está em discordância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TST que garante o direito líquido e certo

ou, ainda, se houver preterição na ordem de classificação ou contratação precária de terceiros para o exercício das funções do cargo efetivo no período de validade do concurso público."... Advogados aprovados em concurso público para cadastro de reserva da Caixa Econômica Federal – CEF conseguem direito à nomeação... Ao analisar o caso, a 7ª turma ponderou que "o candidato aprovado em concurso público em cadastro de reserva é detentor de mera expectativa de direito à nomeação"

à nomeação para os candidatos aprovados em concurso público cujas vagas foram ocupadas de forma precária por terceirizados... Quatro aprovados em concurso público para cadastro de reserva no cargo de advogado júnior da Caixa Econômica Federal (CEF) tiveram seu direito à nomeação reconhecido pela Sétima Turma do Tribunal Superior... Para o relator, a decisão do TRT está em discordância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TST que garante o direito líquido e certo

concurso público para que as vagas sejam preenchidas de maneira impessoal, selecionando os melhores candidatos de maneira objetiva... Em outro julgado [2] , dando seguimento à ideia, o STF firmou a tese de que “a contratação precária mediante terceirização de serviço configura preterição na ordem de nomeação de aprovados em concurso... O STF [1] , em regime de repercussão geral, definiu algumas teses para situações envolvendo concursos públicos e duas se aplicam ao candidato aprovado fora do número das vagas disponíveis no edital