Princípio do Não-retrocesso em Notícias

“Não cabe passar a borracha e partir para um verdadeiro obscurantismo e um retrocesso em termos de ares democráticos”, avaliou... Cármen Lúcia fez referência ao direito à verdade histórica no âmbito do princípio da solidariedade entre gerações e considerou que não é possível, do ponto de vista jurídico, que uma geração negue à próxima... Por essa razão, ele entendeu que decisões do juízo de origem e do órgão revisor não merecem censura, uma vez que a emissora não cometeu ato ilícito

Não cabe em uma situação como essa simplesmente passar a borracha e partir para um verdadeiro obscurantismo, um retrocesso em termos de ares democráticos."... A ministra também opinou que, com base no princípio da solidariedade a gerações futuras, não é possível negar aos mais jovens o direito de conhecer a história do país... No entanto, o presidente da corte opinou que fatos privados que não têm interesse público não devem ser divulgados

Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1036, 3 maio 2006... Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1036, 3 maio 2006... Porquanto, este princípio é baseado no princípio da dignidade da pessoa humana, é basilar para as decisões dos Magistrados quando das decisões pelo reconhecimento da paternidade socioafetiva. VII

As perguntas feitas pelo Promotor de Justiça a Mariana atentaram aos princípios de acolhimento e respeito que devem pautar a atuação das partes no Sistema de Justiça, especialmente em se tratando de delitos... diversas iniciativas legislativas têm buscado responsabilizar Promotores de Justiça e Juízes por abuso de autoridade sob o fundamento de cerceamento de defesa dos acusados, o que representa flagrante retrocesso... MP/SC afirmou que o promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira interveio no primeiro momento em que o advogado de defesa adotou atitude desrespeitosa no caso Mariana Ferrer, para que a influencer não

política e em ativismo judicial, fundamentado em supostos princípios que sequer integram o nosso estado de direito posto, seja expressa ou implicitamente, 6... liminar precária e a repristinação de normas infra-legais, contra a lei e natimortas poderão causar ao país, já abalado por uma grave pandemia, materializando-se, tal decisão, em si mesma, o verdadeiro retrocesso... desenvolvimento econômico, social e o equilíbrio dos ecossistemas, viu com grande preocupação mais um ato monocrático de um poder, desta feita intervindo em ato colegiado de outro poder, em detrimento dos princípios

A evasão do local do acidente não constitui exercício do direito ao silêncio ou do princípio do nemo tenetur se detegere... Ademais, a cláusula que proíbe o retrocesso em matéria social traduz, no processo de sua concretização, verdadeira dimensão negativa pertinente aos direitos sociais, impedindo, em consequência, que os... Traduz prerrogativa não suprimível assegurada a qualquer pessoa

“É melhor manter o emprego do que ver passando fome o próprio menor e, não raras vezes, a sua família”, alegou... Ao final de seu voto, Celso reafirma ainda a cláusula que proíbe o retrocesso social. Fonte: Revista Consultor Jurídico, por Fernanda Valente, 12.10.2020... Os ministros concordaram com o relator, ministro Celso de Mello, que afirmou que o aumento da idade mínima para o trabalho do adolescentes, conforme previsto na Emenda, está em conformidade com os princípios

da vedação do retrocesso ambiental"... Vedação ao retrocesso O autor do voto que prevaleceu no julgamento, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que o acórdão recorrido, ao não aplicar a legislação florestal antiga, nem a nova, baseou-se em... disposições do antigo Código Florestal , pois o STJ entende que, em matéria ambiental, a lei a ser aplicada é aquela vigente ao tempo do fato (tempus regit actum), "posição que assegura o cumprimento do princípio

da vedação do retrocesso ambiental"... Vedação ao retrocesso O autor do voto que prevaleceu no julgamento, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que o acórdão recorrido, ao não aplicar a legislação florestal antiga, nem a nova, baseou-se em... disposições do antigo Código Florestal , pois o STJ entende que, em matéria ambiental, a lei a ser aplicada é aquela vigente ao tempo do fato (tempus regit actum), "posição que assegura o cumprimento do princípio

da proibição do retrocesso social (ou da irreversibilidade dos direitos fundamentais)... a ponto de abalar a sua efetividade, sob pena de retrocesso do citado direito fundamental já assegurado aos trabalhadores... Não pode, em verdade, o juiz decidir contra a lei