Quinto Dia Útil em Notícias

As férias serão de no mínimo 05 dias e o patrão poderá pagar as férias até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias e 1/3 de férias poderá ser pago de, após concessão das férias... Neste período, o empregador poderá suspender os treinamentos periódicos de acordo com as normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho, mas tais treinamentos deverão ser retomados em até 90 dias... SUSPENSÃO DE EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO; No período de calamidade pública, os exames médicos ocupacionais dos empregados estão suspensos e deverão ser realizados em até 60 dias

Além disso, o pagamento das férias em si, poderão ser feitos até o quinto dia útil subsequente ao início das férias... Além do sinalizado acima, os empregadores poderão realizar o pagamento das parcelas acima em até 6 prestações, com vencimento até o sétimo dia útil de cada mês, a partir de julho de 2020... É necessário observar que o período mínimo de concessão das férias é de 05 dias corridos e poderão ser concedidas ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido

O pagamento da remuneração das férias poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias. ✅ aproveitamento e antecipação de feriados: antecipação do gozo de feriados... O Governo publicou a MP 927 , no dia 22/03/2020, que trata-se das medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do momento

O pagamento da remuneração das férias concedidas em razão do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias... ) dias contados do encerramento do estado de calamidade... Devendo estes ser realizados no prazo de 90 (noventa) dias, contados do encerramento do estado de calamidade

Art. 9º O pagamento da remuneração das férias concedidas em razão do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo... Será necessário um contrato firmado entre as partes, que deverá ser assinado no prazo de até 30 dias a contar do inicio do novo regime de trabalho... Os prazos dos certificados de regularidade emitidos anteriormente à data de entrada em vigor desta Medida Provisória serão prorrogados por noventa dias. Parágrafo único

O pagamento da remuneração das férias poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias. 7... Fica suspensa a contagem do prazo prescricional dos débitos relativos a contribuições do FGTS pelo prazo de cento e vinte dias contados do dia 22 de março de 2020. 9 – DOS CONTRATOS DA ÁREA DA SAÚDE É... Os prazos dos certificados anteriores à data de entrada em vigor desta Medida Provisória serão prorrogados por noventa dias

Art. 9º O pagamento da remuneração das férias concedidas em razão do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo... pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo... Os prazos dos certificados de regularidade emitidos anteriormente à data de entrada em vigor desta Medida Provisória serão prorrogados por noventa dias. Parágrafo único

A MP 927/2020 permite ainda o adiamento da remuneração das férias até o quinto dia útil do mês seguinte ao início do período de descanso... Pela regra anterior, o beneficio deveria ser depositado até dois dias antes do início das férias... A ações presenciais podem ser realizadas no prazo de 90 dias após o fim do estado de calamidade

O novo valor deverá ser pago até o quinto dia útil de março de 2020, quando o empregado recebe o salário referente ao mês de fevereiro... “Para quem recebe, dá cerca de R$ 1,40 por dia. O impacto individual não será muito grande, porque o reajuste é pequeno

dia útil seguinte ao seu recolhimento... protocolo firmado entre os municípios interessados ou entre esses e o comitê, a cidade na qual está o tomador do serviço deverá transferir ao município do prestador a parcela do imposto que lhe cabe até o quinto dia