Renda Familiar. Prova de Miserabilidade em Notícias

Por esses julgados, existiria presunção absoluta de miserabilidade quando comprovada renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo... O STJ e a TNU já firmaram entendimento sobre a presunção absoluta de miserabilidade, se comprovada renda familiar per capita inferior a do salário mínimo... Ademais, a adoção da presunção de miserabilidade baseada exclusivamente na renda formal, retira do juiz o livre convencimento motivado com base na prova dos autos ( CPC artigos 131 e 436 ) que é um dos

Por esses julgados, existiria presunção absoluta de miserabilidade quando comprovada renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo... se comprovada renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo... elementos de prova, a fim de confirmar ou não a situação de miserabilidade do requisitante

Por esses julgados, existiria presunção absoluta de miserabilidade quando comprovada renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo... se comprovada renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo... elementos de prova, a fim de confirmar ou não a situação de miserabilidade do requisitante

O magistrado ressaltou que a renda familiar não chega a R$ 900,00 mensais, composta do salário do pai e de uma bolsa família de R$ 160,00, da qual cinco pessoas se sustentam... Lugon frisou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativizou o critério econômico previsto na legislação, admitindo a aferição da miserabilidade da pessoa deficiente ou idosa por outros meios de prova... O núcleo familiar é constituído ainda de mais duas meninas, também menores, filhas apenas da mãe do menor

O magistrado ressaltou que a renda familiar não chega a R$ 900,00 mensais, composta do salário do pai e de uma bolsa família de R$ 160,00, da qual cinco pessoas se sustentam... Lugon frisou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativizou o critério econômico previsto na legislação, admitindo a aferição da miserabilidade da pessoa deficiente ou idosa por outros meios de prova... O núcleo familiar é constituído ainda de mais duas meninas, também menores, filhas apenas da mãe do menor

A renda per capita não é a única maneira de definir se as pessoas estão ou não em situação de miséria, e sua aferição não exclui a possibilidade de o julgador usar outras provas para confirmar a condição... ainda que não seja idoso, o qual também fica excluído do grupo, para fins de cálculo da renda familiar per capita, por uma questão de equidade, decidiu... de miserabilidade dos envolvidos em um processo

A renda per capita não é a única maneira de definir se as pessoas estão ou não em situação de miséria, e sua aferição não exclui a possibilidade de o julgador usar outras provas para confirmar a condição... “ainda que não seja idoso, o qual também fica excluído do grupo, para fins de cálculo da renda familiar per capita, por uma questão de equidade”, decidiu... de miserabilidade dos envolvidos em um processo

Sendo este o contexto, ainda que se possa incluir a renda de um salário mínimo auferida por outro integrante do grupo familiar para fins de aferição do direito em discussão, a prova dos autos aponta para... de miserabilidade, justificando o deferimento do benefício... O apelante, no entanto, alega que apresentou prova da incapacidade e dos requisitos econômicos para a obtenção do benefício pleiteado. De acordo com a relatora, Desª. Fed

Sendo este o contexto, ainda que se possa incluir a renda de um salário mínimo auferida por outro integrante do grupo familiar para fins de aferição do direito em discussão, a prova dos autos aponta para... na condição de miserabilidade, justificando o deferimento do benefício... O apelante, no entanto, alega que apresentou prova da incapacidade e dos requisitos econômicos para a obtenção do benefício pleiteado

Sendo este o contexto, ainda que se possa incluir a renda de um salário mínimo auferida por outro integrante do grupo familiar para fins de aferição do direito em discussão, a prova dos autos aponta para... na condição de miserabilidade, justificando o deferimento do benefício... O apelante, no entanto, alega que apresentou prova da incapacidade e dos requisitos econômicos para a obtenção do benefício pleiteado