Requerimento de Dilação de Prazo em Notícias

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi contrário ao adiamento da discussão, argumentando que o projeto não tem “polêmica alguma” e apenas faz uma dilação de prazo de uma legislação vigente... o prazo de prestação de serviço nos contratos entre empresas poderá ser superior a quatro anos... O requerimento teve votação nominal a pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e contou com 48 votos favoráveis e sete contrários

É possível imaginar, por exemplo, o requerimento de que a parte da defesa — para além da nulidade — seja riscada.[9] De acordo com o artigo 239, § 1º, não existe mais a possibilidade de o réu comparecer... Observe-se que esta nova regulação evita uma dilação indevida do processo, pois, reconhecendo o juiz a nulidade da citação, não precisará intimar novamente o réu para, apenas a partir deste momento, iniciar... o seu prazo para oferecimento da contestação ou dos embargos à execução

para o cumprimento voluntário da obrigação no primeiro dia útil subsequente ao fim da dilação assinada pelo juiz ( CPC , art. 231 , IV)... No § 1º estabelece que tanto na execução provisória quanto na definitiva o cumprimento da sentença far-se-á apenas a requerimento do exequente... arbitramento] e coloca no capítulo que trata do cumprimento definitivo da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, mais especificamente no art. 524 , caput, que prevê: “o requerimento

Durante a reunião foram lidos os requerimentos das operadoras de Telefonia Móvel TIM, CLARO e VIVO, sobre a concessão de dilação de prazo de 15 (quinze) dias para encaminhamento de informações solicitadas

Durante a reunião foram lidos os requerimentos das operadoras de Telefonia Móvel TIM, CLARO e VIVO, sobre a concessão de dilação de prazo de 15 (quinze) dias para encaminhamento de informações solicitadas

Postergada apreciação do requerimento de concessão da tutela antecipada à fl. 31... Cuidando-se de matéria de direito, o feito não comporta dilação probatória, pelo que procedo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330 , inciso I do CPC... Se a rescisão anteceder ao prazo de um ano, a parte se sujeitará ao pagamento de uma multa penitencial, se prevista no contrato firmado. 1 Nesse ponto cabe reproduzir lição de Sérgio Cavalieri Filho, in

Assim sendo, a reconvenção somente tem finalidade de ser utilizada em processos de conhecimento, haja vista que a mesma demanda dilação probatória, exigindo sentença de mérito, o que vai de encontro com... Assim sendo, a reconvenção somente tem finalidade de ser utilizada em processos de conhecimento, haja vista que a mesma demanda dilação probatória exigindo sentença de mérito, o que vai de encontro com... distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal. 4) O prazo

Por se tratar de um incidente caracterizado pelo contraditório e por eventual dilação probatória acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica e diante do peticionamento antes da vigência... que da petição inicial na tutela de urgência antecedente constará também a indicação do (s) pedido (s) de tutela final, com a exposição da lide e do (s) direito (s) que se busca realizar, além do requerimento... da nova legislação processual, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente emende a petição de págs. 200/203, de modo que a sócia “XX” seja qualificada de forma minudente, atendendo o disposto

de prazos, distribuição do ônus da prova e determiná-las de ofício (artigo 370).[2] Esta diretriz do CPC /2015 associa-se aos direitos assegurados ao consumidor no processo, de modo a promover o acesso... paridade de armas), visa assegurar a igualdade material no processo, zelando pelo contraditório, e assegurando ao juiz poderes para flexibilizar o procedimento no tocante, entre outros aspectos, à dilação... Por outro lado, prevê a possibilidade de que o juiz possa, de ofício ou a requerimento da parte, substituir a perícia por prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade

Após a oitiva da parte contrária (no prazo de 24 horas) e não havendo necessidade de dilação probatória, a questão poderá ser decidida pelo magistrado antes da realização da audiência. Enunciado 20... PRAZOS PROCESSUAIS. CONTAGEM... PRAZO DE CONTRADITÓRIO PARA DOCUMENTO