Roubo do Veículo em Notícias

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  • Em 22 anos (2002 a 2024). São 112 leis alteradoras de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial.

    Notícias12/01/2023Temístocles Telmo Ferreira Araújo
    Altera o Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 dezembro de 1940 ( Código Penal ), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego... ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa. 101) LEI Nº 14.344 , DE 24 DE MAIO DE 2022... Altera a Lei nº 11.343 , de 23 de agosto de 2006 ( Lei Antidrogas ), para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação
  • Retrospectiva STJ : repetitivos e outros julgamentos de grande repercussão em 2022

    Arma branca e aumento da pena Em outro repetitivo, a Terceira Seção decidiu que o uso de arma branca no roubo pode justificar a sanção mais gravosa... os ministros, são irrelevantes circunstâncias como as vítimas estarem ou não dormindo na hora do crime, ou ele ser praticado em estabelecimento comercial, via pública, residência desabitada ou em veículos... legislativa a favor do réu ( novatio legis in mellius ) estabelecida pela Lei 13.654 /2018, os ministros concluíram que o emprego de arma branca, embora não configure mais causa de aumento no crime de roubo
  • Golpes digitais: tudo que o consumidor precisa saber!

    Notícias25/11/2022Gutemberg Do Monte Amorim
    Roubo de dados em sites falsos ou por e-mail (pishing) O phishing é uma técnica utilizada para roubar dados em sites... Leilão falso Fraudadores utilizam sites que parecem ser legalizados para criar leilões falsos de bens de grande valor, como veículos... Nessa categoria também estão os “intermediadores” de compra e venda, principalmente em transações que envolvem a compra de veículos. Quais leis protegem o consumidor de golpes digitais
  • STJ Out22 - Impronúncia e Desclassificação para Duplo Homicídio Culpo no Trânsito - Fuga de Abordagem Policial

    Notícias23/11/2022Carlos Guilherme Pagiola
    Numa leitura acurada dos autos, cristalino que Rogers e o irmão objetivavam única e tão somente fugir da abordagem policial e do flagrante pelo roubo recém-praticado, sem antever ou representar correta... HOMICÍDIO DOLOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO SUSPENSA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. INDÍCIOS SUFICIENTES... VEÍCULO AUTOMOTOR. DESPRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. CULPA. DESCLASSIFICAÇÃO. CTB . REMESSA JUÍZO COMPETENTE
  • STJ Set 22 - Dosimetria Irregular - Roubo

    Notícias07/11/2022Carlos Guilherme Pagiola
    de veículo... É usual o fato de os roubos, praticados em concurso formal, terem posto em risco duas vítimas... Novamente, os julgadores da origem nada disseram sobre a gravidade concreta do delito que desbordasse do ordinário ao tipo criminal de roubo duplamente majorado
  • STJ Ago22 - Absolvição Por Reconhecimento pessoal por Filmagens - Vídeo onde O Paciente Está Perto da Vítima

    Notícias26/09/2022Carlos Guilherme Pagiola
    Quanto ao segundo paciente, teria, quando muito - conforme reconheceu o Magistrado sentenciante - emprestado o veículo usado pelos assaltantes para chegarem ao restaurante e fugirem do local do delito... ROUBO (ART. 157 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR... ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP
  • Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada à trabalhadora que foi responsabilizada por valores roubados do caixa

    Notícias12/09/2022Gabriel Pacheco
    De acordo com o boletim de ocorrência, o roubo com uso de arma de fogo aconteceu às 10h06min, seis minutos após o início da escala de trabalho... Segundo a empresa, o fato de não ter realizado a “ sangria ” teria causado prejuízo, diante da alta quantia existente no caixa no momento do roubo... Formulário do procedimento relativo ao dia anterior ao roubo demonstrou que a empregada realizou várias sangrias até as 17h19min, no valor total de R$ 34.453,75, encerrando o expediente com o caixa zerado
  • Fraude Pix como o Consumidor Bancário deve proceder

    Notícias03/09/2022Isabela Pinho
    O celular sempre foi objeto de desejo dos criminosos, com isso o roubo e o furto fazem parte da rotina da população brasileira em vista da ineficaz segurança pública em todo os estados do nosso brasil... Temos visto também quando se está dirigindo e seu carro com o vidro aberto e o celular ficou visível um pedestre aborda o veiculo e subtrai o celular e em posse do aparelho desbloqueado acessam o aplicativo
  • TJRS: excesso de prazo para oferecimento da denúncia justifica concessão de ordem de Habeas Corpus

    Notícias31/08/2022Jose Felipe Lucca
    ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ART. 244-B , DA LEI 8.069 /1990. CORRUPÇÃO DE MENORES... Posteriormente, teriam empreendido fuga em um veículo automotor. O paciente teve a prisão temporária decretada, sendo que, logo após, foi convertida em prisão preventiva... Posteriormente, empreenderam fuga em um veículo automotor. Certa a existência do fato e presentes indícios suficientes da autoria. FUNDAMENTOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA
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