Súmula nº 100 do STJ em Notícias

No STJ, os ministros decidiram a favor da regra mais favorável. Contra essa decisão, o INSS recorreu e o caso foi parar no STF... 🏅 Curso de Direito Penal e Execução Penal - Completo - 100% Online - Totalmente didático!! 💰 Baixe Gratuitamente 01 Modelo de Petição - Petições de Trânsito 2021... por exercer verdadeiro controle difuso de constitucionalidade por órgão fracionário inferior, em evidente infringência ao Enunciado 10 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal"

O ministro relator, Antonio Carlos Ferreira, proferiu decisão monocrática em que não conheceu do recurso, com base na previsão da Súmula 620 do STJ de que a embriaguez do segurado não exime a seguradora... O acórdão recorrido condenou o Rio de Janeiro a reparar a companheira e os filhos da vítima em R$ 500 mil cada, e os irmãos, em R$ 100 mil cada... Com informações da assessoria de imprensa do STJ

O ministro relator, Antonio Carlos Ferreira, proferiu decisão monocrática em que não conheceu do recurso, com base na previsão da Súmula 620 do STJ de que a embriaguez do segurado não exime a seguradora... O acórdão recorrido condenou o Rio de Janeiro a reparar a companheira e os filhos da vítima em R$ 500 mil cada, e os irmãos, em R$ 100 mil cada... redação jurídica ................................................................................................ 🔥 Curso de Atualização em Processo Civil - Com os melhores processualistas do país - 100%

abaixo 👇 Teses de Repercussão Geral fixadas em 2021 pelo Supremo PARTE 1 PARTE 2 PARTE 3 No próximo encontro, vamos iniciar uma retrospectiva com as teses de recursos especiais repetitivos definidas pelo STJ... ARE 1.341.061/SC - Julgamento: 15/10/2021 Tese fixada: Contraria o disposto na Súmula Vinculante 37 a extensão, pelo Poder Judiciário e com fundamento no princípio da isonomia, do percentual máximo previsto... fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100

SÚMULA 511/STJ. RÉU REINCIDENTE. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME INICIAL ABERTO. NÃO CABIMENTO. 1... INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 502, DO STJ. ADEMAIS, OS COMERCIALIZAVA SOB FALSOS PRETEXTOS, INDUZINDO AS VÍTIMAS A ERRO... Frisa-se que o teor da Súmula 83 do STJ também é "aplicável ao recurso especial interposto com fundamento na alínea 'a' do permissivo constitucional" (STJ, AgRg no AREsp 1.441.188/SC , rel. Min

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Sustentamos que o Superior Tribunal de Justiça, ao restabelecer a pronúncia, em um extenso voto de mais de 120 laudas, estava negando a essência de sua Súmula 7, que tanto impede o trânsito aos recursos... Sempre oportuno lembrar a lição do saudoso Evandro Lins e Silva, no Boletim IBCCRIM nº 100, março/2001): "O juiz lava a mão como Pilatos e entrega o acusado (que ele não condenaria) aos azares de um julgamento

(SÚMULA 257, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/08/2001, DJ 29/08/2001, p. 100) Súmula 405 A ação de cobrança do seguro obrigatório ( DPVAT ) prescreve em três anos... (SÚMULA 580, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/09/2016, DJe 19/09/2016) Espero que esse texto te ajude a entender melhor o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o seguro DPVAT... (SÚMULA 405, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, DJe 24/11/2009) Súmula 426 Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação

SÚMULAS SÚMULA N. 652... (Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, REsp. 805277/RS , Rel. Min... No caso, é possível depreender que o imóvel foi adquirido com recursos públicos pertencentes ao Sistema Financeiro Habitacional, com capital 100% (cem por cento) público, destinado à resolução do problema

Apelação do INSS parcialmente provida para fazer observar o contido na súmula 111/STJ... Honorários sucumbenciais mantidos nos termos da sentença, devendo-se, entretanto, observar a súmula 111 do STJ. 9... SÚMULA 111/STJ. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Pretensão de averbação de tempo de serviço especial, cujo pleito foi deferido pelo MM. Juiz sentenciante. 2