Submissão da Demanda à Comissão de Conciliação Prévia em Notícias

O relator, ministro Pedro Paulo Manus, não conheceu do recurso e considerou correta a decisão do Regional, já que é entendimento pacífico do TST que "a prévia submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia... Inconformada, a empresa recorreu ao TST e apontou violação ao artigo 625-D da CLT , que determina que qualquer demanda trabalhista seja submetida à comissão de conciliação prévia, se existente no âmbito... Seguros ajuizou ação trabalhista perante a 3ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), sem submetê-la a análise de comissão de conciliação prévia

O relator, ministro Pedro Paulo Manus, não conheceu do recurso e considerou correta a decisão do Regional, já que é entendimento pacífico do TST que a prévia submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia... Inconformada, a empresa recorreu ao TST e apontou violação ao artigo 625-D da CLT , que determina que qualquer demanda trabalhista seja submetida à comissão de conciliação prévia, se existente no âmbito... As comissões de conciliação prévia devem ser criadas por empresa ou sindicato

O relator, ministro Pedro Paulo Manus, não conheceu do recurso e considerou correta a decisão do Regional, já que é entendimento pacífico do TST que "a prévia submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia... Inconformada, a empresa recorreu ao TST e apontou violação ao artigo 625-D da CLT , que determina que qualquer demanda trabalhista seja submetida à comissão de conciliação prévia, se existente no âmbito... As comissões de conciliação prévia devem ser criadas por empresa ou sindicato

O relator, ministro Pedro Paulo Manus, não conheceu do recurso e considerou correta a decisão do Regional, já que é entendimento pacífico do TST que "a prévia submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia... Inconformada, a empresa recorreu ao TST e apontou violação ao artigo 625-D da CLT , que determina que qualquer demanda trabalhista seja submetida à comissão de conciliação prévia, se existente no âmbito... As comissões de conciliação prévia devem ser criadas por empresa ou sindicato

A submissão prévia da pretensão do trabalhador à Comissão de Conciliação Prévia é medida facultativa e não obrigatória... O artigo 625-D da CLT prevê que a demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito... Assim, mesmo que se quisesse, o conflito não poderia ser submetido à Comissão de Conciliação Prévia. De qualquer modo, na visão do julgador, a medida é apenas uma faculdade e não pode ser imposta

A submissão prévia da pretensão do trabalhador à Comissão de Conciliação Prévia é medida facultativa e não obrigatória... O artigo 625-D da CLT prevê que a demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito... Assim, mesmo que se quisesse, o conflito não poderia ser submetido à Comissão de Conciliação Prévia. De qualquer modo, na visão do julgador, a medida é apenas uma faculdade e não pode ser imposta

A submissão prévia da pretensão do trabalhador à Comissão de Conciliação Prévia é medida facultativa e não obrigatória... O artigo 625-D da CLT prevê que a demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito... Assim, mesmo que se quisesse, o conflito não poderia ser submetido à Comissão de Conciliação Prévia. De qualquer modo, na visão do julgador, a medida é apenas uma faculdade e não pode ser imposta

Já a outra recorrrente pediu a extinção do processo sem resolução do mérito, pelo fato de a demanda não haver sido submetida a comissão de conciliação prévia... A 11ª Câmara afastou ainda as preliminares de ausência de submissão do processo a comissão de conciliação prévia e de inépcia da inicial, arguidas pela 4ª reclamada, e, no mérito, proveu em parte seu apelo

Já a outra recorrrente pediu a extinção do processo sem resolução do mérito, pelo fato de a demanda não haver sido submetida a comissão de conciliação prévia... do processo a comissão de conciliação prévia e de inépcia da inicial, arguidas pela 4ª reclamada, e, no mérito, proveu em parte seu apelo, revogando sua condenação por litigância de má-fé e alterando... para o fim de isentar o terceiro reclamado de toda e qualquer responsabilidade pelos haveres trabalhistas do autor, excluindo-o da lide.” A 11ª Câmara afastou ainda as preliminares de ausência de submissão

do feito à Comissão de Conciliação Prévia, absolutamente ciente da inexistência daquele órgão na localidade de Forquilhinha, no intuito único de protelar o feito (tanto que, no curso da presente demanda... do art. 17 do Código de Processo Civil ( CPC )- litigância de má-fé -, a magistrada destacou, “prefacial de ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, pela não submissão... Após analisar o processo, ela conclui que a ré, durante a demanda, “vem lançando mão de todo o expediente possível e imaginável no intuito de intimidar o autor, seu assistente litisconsorcial e o próprio