Taxa de Serviços Gorjeta em Notícias

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  • Gorjeta será isenta de ICMS

    Notícias23/10/2017Grupo Bettencourt
    do valor da taxa de serviço a ser repassada... A definição de regras claras para o repasse da gorjeta ou taxa de serviço é uma reivindicação antiga dos empresários do Turismo, defendida pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares... “A intenção da Federação foi facilitar a contabilidade das empresas, auxiliar na fiscalização do poder público e ajudar a esclarecer o valor que será repassado aos colaboradores, a partir da taxa de serviço
  • Gorjeta será isenta de ICMS

    Notícias23/10/2017COAD
    do valor da taxa de serviço a ser repassada... A definição de regras claras para o repasse da gorjeta ou taxa de serviço é uma reivindicação antiga dos empresários do Turismo, defendida pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares... “A intenção da Federação foi facilitar a contabilidade das empresas, auxiliar na fiscalização do poder público e ajudar a esclarecer o valor que será repassado aos colaboradores, a partir da taxa de serviço
  • Flat é condenado a repassar a recepcionista taxa de serviço cobrada de hóspedes

    Notícias05/09/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Assim, reconhecendo a natureza de gorjeta referente à taxa de serviço, a juíza determinou sua integração à remuneração da recepcionista, com reflexos em RSR’s, 13ºs salários, férias mais 1/3, horas extras... O Flat Service cobrava taxa de serviço de 3% de cada hóspede, mas nunca repassou o valor a nenhum de seus funcionários... Logo, mais plausível que, de fato, cobrou taxa de serviço, como autorizado pela norma coletiva, embora em percentual inferior, já que não ofertados serviços de restaurante”, registrou a magistrada, frisando
  • Flat é condenado a repassar a recepcionista taxa de serviço cobrada de hóspedes

    Notícias04/09/2017JurisWay
    Assim, reconhecendo a natureza de gorjeta referente à taxa de serviço, a juíza determinou sua integração à remuneração da recepcionista, com reflexos em RSRs, 13ºs salários, férias mais 1/3, horas extras... O Flat Service cobrava taxa de serviço de 3% de cada hóspede, mas nunca repassou o valor a nenhum de seus funcionários... Logo, mais plausível que, de fato, cobrou taxa de serviço, como autorizado pela norma coletiva, embora em percentual inferior, já que não ofertados serviços de restaurante, registrou a magistrada, frisando
  • Flat é condenado a repassar a recepcionista taxa de serviço cobrada de hóspedes

    Notícias04/09/2017Âmbito Jurídico
    Assim, reconhecendo a natureza de gorjeta referente à taxa de serviço, a juíza determinou sua integração à remuneração da recepcionista, com reflexos em RSR’s, 13ºs salários, férias mais 1/3, horas extras... O Flat Service cobrava taxa de serviço de 3% de cada hóspede, mas nunca repassou o valor a nenhum de seus funcionários... Logo, mais plausível que, de fato, cobrou taxa de serviço, como autorizado pela norma coletiva, embora em percentual inferior, já que não ofertados serviços de restaurante ”, registrou a magistrada, frisando
  • Lei que proíbe cobrança de taxa de serviço em bares da Serra é declarada inconstitucional

    Notícias28/08/2017Âmbito Jurídico
    A lei dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de serviço em bares e restaurantes... De acordo com a norma, entende-se por taxa de serviço, qualquer valor adicional colocado na nota fiscal do consumidor que não seja referente ao que foi consumido... Caso o cliente sinta-se satisfeito com o atendimento, poderá, por meio de gorjeta, entregar diretamente ao funcionário que o atendeu
  • Plenário aprova terceirização para atividade-fim e reforma trabalhista

    Notícias28/07/2017Perfil Removido
    Carlo Villarica Patrões e empregados poderão definir forma de rateio das gorjetas Gorjeta O rateio da gorjeta foi disciplinado com o PL 252/07, transformado na Lei 13.419 /17... Para correção dos valores a restituir ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ) pelas empresas que descumprirem o acordo coletivo ou as normas do PSE, a lei especifica que será usada a taxa Selic com capitalização... Quanto ao trabalho intermitente, o texto o define como aquele no qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação, permitindo alternar períodos de prestação de serviços e de inatividade
  • Confira 20 direitos que os consumidores realmente têm, mas muitas vezes não sabem

    Notícias19/06/2017Pedro Anelli
    Taxa de 10% não é obrigatória A taxa de 10 % ou a gorjeta do garçom é uma forma que muitos estabelecimentos utilizam para bonificar o profissional pela atenção dada e pelo serviço bem prestado... Bancos devem oferecer serviços gratuitos O consumidor não é obrigado a contratar um pacote de serviços no banco... Contudo, é prática usual os recintos comercias não informarem sobre a taxa, e até mesmo informarem que o pagamento é obrigatório; 18
  • Já está em vigor: entenda como funciona a lei da gorjeta para funcionários e empregadores

    Notícias01/06/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Desde 13 de maio deste ano, bares e restaurantes devem distribuir a gorjeta e a taxa de serviço entre seus trabalhadores e, além disso, devem anotar no contracheque e na carteira de trabalho o valor do... No texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452 /1943), considera-se gorjeta não só o valor dado pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço... No entanto, continua não sendo obrigatório o pagamento de 10% ou de qualquer tipo de valor adicional ao serviço
  • Já está em vigor: entenda como funciona a lei da gorjeta para funcionários e empregadores

    Notícias31/05/2017OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Desde 13 de maio deste ano, bares e restaurantes devem distribuir a gorjeta e a taxa de serviço entre seus trabalhadores e, além disso, devem anotar no contracheque e na carteira de trabalho o valor do... No texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452 /1943), considera-se gorjeta não só o valor dado pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço... No entanto, continua não sendo obrigatório o pagamento de 10% ou de qualquer tipo de valor adicional ao serviço
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